Direito civil

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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA
FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO- FIS
DIRETORIA ACADÊMICA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

AMANDA RAFAELY
EDJANE NUNES
ÍTALO ALAN
JÉSSICA MOURATO
PRISCILA SHAENE
KÉSIA REMÍGIO
WALÉRIA YANNARA

DIREITO CIVIL

Serra Talhada, junho de 2012
AMANDA RAFAELY
EDJANE NUNES
ÍTALO ALAN
JÉSSICA MOURATO
PRISCILA SHAENE
KÉSIAREMÍGIO
WALÉRIA YANNARA

DIREITO CIVIL

Trabalho apresentado com vistas ao Cumprimento de
requisitos parcial da disciplina, Instituição do Direito
Público e Privado, no Curso de Ciências Contábeis
da Faculdade de integração do Sertão- FIS

PROFESSOR ORIENTADOR:
LUÍS PEREIRA DE MELO JUNIOR

Serra Talhada, junho de 2012
SUMÁRIO

1. CONSIDERAÇÕESINICIAIS......................................................................................03
2. NOÇÕES INICIAIS E CONCEITOS
2.1. Conceito do Direito.................................................................................................04
2.2. Conceito do Direito Civil.........................................................................................05
3. HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL
3.1. Evolução do DireitoCivil no Brasil.........................................................................06
4. DIVISÕES DO DIREITO CIVIL...................................................................................07
5. PRINCIPIOS DO DIREITO CIVIL................................................................................08
6. CONSIDERAÇÕESFINAIS..........................................................................................09
7. REFERÊNCIAS..............................................................................................................10

1. Considerações Iniciais

O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade dese ater somente ao tema proposto, sem fazer menção aos demais detalhes que serão expostos oportunamente, far-se-á uma breve introdução histórica e conceitual, passando então à explanação acerca das divisões e princípios do Direito Civil, citando exemplos para melhor visualização dos conceitos.

2. Noções iniciais e conceitos

2.1. Conceito do Direito

Conceituar direito não é fácil comose parece, não é tarefa simples, tendo em vista a quantidade de visões ideológicas que envolvem a doutrina jus filosófica na espécie, existindo uma infinidade de escolas de pensamento, cada uma com seu próprio conceito. Radbruch conceituava direito como “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”.
Para se conceituar direito, é preciso entender que sua característicaprincipal é ser essencialmente humano, instrumento necessário para o convívio social. Quando o Homem vive sozinho não é necessário delimitar os direitos e deveres, mas sendo do instinto do homem ser gregário, é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, mas ao passoque se passa a viver em sociedade, surge a necessidade social de se implantarem regras de conduta, em virtude disso estabelecem os indivíduos entre si relações de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações essas que não se dão sem o concomitante aparecimento de normas de organização de conduta social.
O direito enquanto norma, não pode prescindir da interferênciaintersubjetiva de indivíduos. Sendo o direito meio para a harmonia social, preservando a paz e a boa fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada.

2.2. Conceito do Direito Civil

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais...
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