Direito civil

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Introdução


Direito Civil é um ramo do Direito Privado que rege as relações entre os particulares (pessoas físicas ou jurídicas), destinando-se a reger as relações pessoais, familiares,patrimoniais e obrigacionais.












































DIREITO CIVIL



O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata-sedo conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia adia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem nodireito civil, do qual se separam a fim de disciplinar de forma específica certas categorias de relações jurídicas, tendo como objetivos específicos, por exemplo, buscar a proteção a uma das partespresumivelmente mais fraca que a outra na relação obrigacional de trabalho e de consumo (como é o caso o trabalhador e do consumidor), ou conferir tratamento especial a certas atividades em razão de suarelevante função sócio-econômica (como é o caso da atividade comercial ou empresarial).

O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoasfísicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma comunidade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.

O principalcorpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil, que é dividido em duas partes: a parte geral (das pessoas físicas e jurídicas; domicílios, bens e fatosjurídicos) e a parte especial (direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas,direito de família, direito das sucessões e disposições finais e transitórias).

O Código Civil...
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