Obrigação Simples E Complexa

setembro de 1995, "o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade". Ficando afastada a competência desta justiça especializada quando a matéria debatida depende de prova complexa para solução da controvérsia. No caso em tela, tal lide depende de perícia técnica para comprovação da quem deu causa ao acidente de trânsito. Nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei Federal nº 9.099/95, "extingue-se o processo,…

resultados. | | |Enquanto os actos directivos colocam o| | | |interlocutor sob uma obrigação, os |(2) | | |compromissivos exercem essa |- Verbos compromissivos: assegurar, jurar, tencionar, apostar, | |

amenizar a depredação da natureza.Logo ,a sociedade precisa de informação e conhecimento que almejam a não poluição e consequentemente a qualidade e a expectativa de vida,pois é por meio da consciência ambiental de cada indivíduo ,que medidas complexas tornam-se simples e possíveis. Desse modo, a professora ressaltou a influência da poluição em pequenas regiões ,no entanto ,segundo pesquisas recentes ,essas cidades não poluem ao mesmo nível que latifúndios urbanos e rurais ,dessa…

Código Florestal O primeiro Código Florestal brasileiro é de 1934. Bem antigo, portanto. Nessa lei já se estabelecia a obrigação de preservar as beiras de rio, as encostas íngremes, os topos de morro e manter uma parte do imóvel rural (25%) com vegetação nativa. O segundo Código Florestal é de 1965, tendo sido modificado em vários pontos em 2001, com a MP 2166. Sim. Desde sua primeira versão já se sabia da importância das florestas para recarregar os aquíferos superficiais (rios,…

condomínio. Em razão da autonomia patrimonial, os bens, direitos e obrigações da sociedade, como pessoa jurídica, não se confundem com os dos seus sócios. A principal implicação deste princípio é a impossibilidade de cobrar, em regra, dos sócios uma obrigação que não é deles, mas de outra pessoa, a sociedade. Outras implicações projetam-se na definição das partes do negócio jurídico e na questão da legitimidade processual, mas com relevância menor do que a da responsabilidade…

quaisquer outras pessoas, já que lhes devemos a nossa subsistência até certa idade". Jane English acha que os filhos não devem qualquer obrigação para com seus pais por virtude, simplesmente por serem filhos. Ela defende a idéia de que “os deveres dos filhos adultos são aqueles dos amigos, e resultam do amor entre eles e seus pais, ao invés de ser uma obrigação de retribuição aos sacrifícios anteriores de seus pais”. Desta forma, a relação dos filhos com seus pais seria…

mínimo seja duas pessoas. O Objeto é aquilo sobre que incide o Direito Subjetivo, sobre que incidem o poder ou poderes em que este direito se analisa. A Garantia, é o que analisa um direito de uma certa pessoa no qual corresponde o dever jurídico ou obrigação em sentido geral. Dentro de uma relação Jurídica, existem determinadas situações, medidas ou fatos que são tão importantes para a vida da sociedade, que deve ser tratado como INSTITUTO JURÍDICO, que merece um tratamento…

DE INFORMAÇÃO: DIREITOS EM ROTA DE COLISÃO Os direitos à comunicação e à informação, conquanto não se confundam, estão relacionados; sendo garantidos constitucionalmente. O direito à informação, vital à efetivação da cidadania em uma sociedade complexa, abrange o direito de informar, de informar-se e de ser informado. A informação corresponderia a um conjunto de elementos com índice de novidade e relevância, sendo categoria de trabalho do jornalismo. A estes profissionais, cabe o…

muralhas e portões de bronze. Com o desenvolvimento do comércio, a antiga povoação da Kadeia tornou-se a maior e mais rica metrópole da Ásia. Para melhor controlar o que possuía e o que devião os povos conquistados Inabuconodosor I criou um sistema simples de registros gravados em tabuinhas de barro com caracteres uniformes. Podemos então afirmar que a contabilidade surgiu da necessidade que as pessoas tem de controlar o que possuem, ganhar ou devem uma necessidade que em nada se alterou…

prova em contrário, a opção por uma forma convencional; a tipicidade da promessa unilateral parece não representar mais que uma simples proclamação, já que o seu desenvolvimento, nomeadamente o muito genérico artº458º,CC, parece desmenti-lo. Deste modo, não há razão para adoptar uma posição de princípio contrária à vinculação através de instrumento unilateral, como a simples carta. Um outro aspecto muito importante a considerar quando se fala de contratos bancários é o do dever de…