Obrigação Simples E Complexa

maneiras: Por intervenção de terceiros (por exemplo, na denunciação da lide) Pela sucessão processual (por exemplo, os herdeiros tomam o lugar do “de cujus” Pela conexão, que pode formar litisconsórcio. 3)Quanto a uniformidade da decisão: a)Simples ou comum: É aquele em que a decisão judicial pode ser diferente, a mera possibilidade da decisão ser diferente. Há pluralidade de relações jurídicas OU se discute uma relação jurídica cindível. Cada litisconsorte é tratado como uma parte autônoma

tributária, como, por exemplo, o descumprimento da obrigação principal ou acessória. Vale lembrar, que, tributo não se confunde com penalidade, pois o mesmo tem por escopo arrecadar numerário para o estado, em quanto que a penalidade visa à observância da norma jurídica. O ilícito tributário é de conteúdo patrimonial, quando implica o não pagamento, total ou parcial do mesmo. Sem conteúdo patrimonial é o ilícito consistente no inadimplemento de simples obrigação acessória. A definição…

qualquer motivo que os tragam descontentamento amparados no Código de Defesa do Consumidor e em sua hipossuficiência, na tentativa de receberem uma reparação monetária, sem ao menos verificarem se a atuação do profissional foi culposa) pela simples facilitação do acesso a Justiça .Os médicos no processo só restam provarem a sua não culpa. Os médicos diante de tantos processos e pedidos de indenizações, foram obrigados a mudarem a maneira de atuar, sendo hoje mais…

objetivos principais apresentados, não se trata de um simples plano de Ação fiscal, pois depende da qualidade da organização contábil no trato e na transmissão das informações fiscais e de profissionais qualificados para analisar minuciosamente todos os aspectos relacionados às operações empresariais. O planejamento tributário objetiva a economia de tributos em uma das seguintes modalidades: Impedindo ou retardando a ocorrência do fato gerador da obrigação; Reduzindo o montante do…

a religião seria de devoção a Deus, e não ao profeta Maomé. Atualmente, é a religião que mais se expande no mundo, está presente em mais de 80 países. De onde vem o termo Islã? Em árabe, Islã significa "rendição" ou "submissão" e se refere à obrigação do muçulmano de seguir a vontade de Deus. O termo está ligado a outra palavra árabe, salam, que significa "paz" - o que reforça o caráter pacífico e tolerante da fé islâmica. O termo surgiu por obra do fundador do islamismo, o profeta Maomé, que

defesa preliminar. Ao contrário da antiga, revogada e facultativa defesa prévia, onde simplesmente afirmava-se que as provas seriam produzidas em momento oportuno e era apresentado o rol de testemunhas, a nova defesa preliminar do art. 396-A é mais complexa e, o mais importante, obrigatória. Reza o novo artigo 396-A do CPP "Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as…

MODALIDADES ESPECIAIS DE MANDATO…………………………………….11 EXTINÇÃO DO MANDATO………………………………………………………...13 CONCLUSÃO………………………………………………………………………....14 BIBLIOGRAFIA………………………………………………………………………15 INTRODUÇÃO O trabalho seguinte faz uma abordagem simples e clara de uma pequena parte, das fontes, das rica e grandiosa matéria que é o Direito das obrigações, na sua principal fonte o contrato, sendo este o principal se não mais importante instrumento das relações humanas. O contrato é visto…

obrigações podem ser: a) simples: quando a prestação abrange um único ato, ou uma coisa só, singular ou coletiva. Aqui libera-se o devedor entregando precisamente o objeto devido. Não pode entregar outro ainda que mais valioso. A substituição da prestação só é possível, havendo expressa anuência do credor. b) conjuntas: (também chamadas de cumulativas, complexas ou compostas) quando recaem sobre muitas coisas e todas devem ser pagas ou cumpridas. Em sendo este o caso, a obrigação…

abordagem questionando o conceito de “obrigação jurídica” que fundamenta todas as reivindicações no campo do direito. Para ele, trata-se de uma conceituação frágil, inidônea a sustentar o sistema de direitos e a prestação jurisdicional. Assim, “obrigação” ou mesmo “direito” não passam de enunciados técnicos, sem necessária correspondência com a veiculação de preceitos morais. Não somos capazes de definir o que é um “direito” ou por que alguém descumpriu uma “obrigação jurídica”, pelo…

dessas informações, institui regras, procedimentos jurídicos e tributos que as empresas, de um modo geral, precisam acatar e recolher, cada qual dentro do seu enquadramento tributário, como por exemplo, obrigação principal (ocorrência do fato gerador com o objetivo o pagamento de tributos) e obrigação acessória (ocorrência da legislação tributária como: entrega de declarações, escrituração de livros fiscais e emissão de documentos fiscais). Devemos observar que o artigo deixa claro que…