Obrigação Simples E Complexa

ambas as situações. Do ponto de vista didático, entretanto, é mais adequado o tratamento distinto desses importantes institutos do Direito Tributário, porque do estudo individualizado compreende-se com mais propriedade toda a sistemática da obrigação tributária e do crédito fiscal. Com base nessa premissa, convém primeiramente estudar-se a hipótese de incidência tributária. Consiste esse instituto na descrição constante de norma legal acerca de um determinado fato. A hipótese…

Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e debito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Fontes das obrigações A obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio de contrato, da

Outras, o direito real é acessório do obrigacional. (falta paginas 26-36) CAPITULO II • Elementos da obrigação a) Subjetivo: concernente aos sujeitos da relação (ativo e passivo), podem ser pessoa natural ou jurídica, desde que sejam determinados ou determináveis (ex contrato de doação). Não existe restrição para o sujeito, pode ser menor ou maior de idade, capaz ou incapaz, etc. Extingue a obrigação quando credor e devedor é a mesma pessoa. b) Objetivo ou material: em relação ao objeto…

estabelecendo regras de cumprimento, de circulação e de extinção de tais vínculos e, ainda, as consequências do inadimplemento de prestações. .................................//..................... DA OBRIGAÇÃO. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: Obrigação é vínculo jurídico, prestigiado pela lei (a obrigação tem valor social), através do qual o devedor (sujeito passivo) se dispõe a dar, fazer vou não fazer algo em favor do credor (sujeito ativo), sob pena de ser compelido judicialmente a…

vontade de uma parte deve ser direcionada à outra parte, que, por sua vez, deve recebe-la e manifestar suas intenções ao outro interessado, produzindo então o acordo de vontades. Já os negócios não receptícios são aqueles que se realizam com uma simples manifestação unilateral de vontade, não havendo a necessidade de seu direcionamento a uma pessoa especifica para que se plenifique e produza efeitos. Negócios “inter vivos” e “mortis causa”: Os negócios “inter vivos” são aqueles…

vontade de uma parte deve ser direcionada à outra parte, que, por sua vez, deve recebe-la e manifestar suas intenções ao outro interessado, produzindo então o acordo de vontades. Já os negócios não receptícios são aqueles que se realizam com uma simples manifestação unilateral de vontade, não havendo a necessidade de seu direcionamento a uma pessoa especifica para que se plenifique e produza efeitos. Negócios “inter vivos” e “mortis causa”: Os negócios “inter vivos” são aqueles que se…

obrigacional, devido a função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé. O princípio da eticidade alia os valores técnicos aos valores éticos e o princípio da socialidade onde o social predomina o individual. c) Sim. Obrigação (Schuld) é um vínculo jurídico que confere o poder a um sujeito (credor) de exigir de outro (devedor) uma conduta (prestação) de dar, fazer, ou não fazer. É um direito pessoal. Ex: Dar, fazer e não fazer. Dever se diferencia da obrigação, pois este…

constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de obrigação O Código Civil Brasileiro não trás uma definição de obrigação, apenas as suas características como: patrimonialidade que trata de patrimônio, ou seja, de bens, ou ate mesmo dinheiro em espécie a transitoriedade que nasce com a finalidade de extinguir-se sempre um algum momento, pois toda obrigação terá um termino, a sua extinção, a pessoalidade que trata-se de uma relação…

literária), mas também pode não revelar este conteúdo (a vida, a honra, etc.) 5. O que são bens da personalidade ? São aqueles em torno dos quais gravitam os direitos decorrentes da personalidade, ou seja, são aqueles que o ser humano possui pelo simples fato de existir, de ter a qualidade de pessoa. São a vida, a intimidade, a honra, a imagem, etc. 6. O que são bens imateriais ? São, em geral, aqueles que não se caracterizam pela concreção. Ex. : Fundo de comércio,…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES I QUESTÕES DE DIREITO CIVIL1- O QUE É OBRIGAÇÃO?R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ounão fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo).2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO?R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado desanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade.As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credorPrestação: dar, fazer, ou ñ…