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QUESTÕES DE DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES I
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL1- O QUE É OBRIGAÇÃO?R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ounão fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo).2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO?R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado desanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade.As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credorPrestação: dar, fazer, ou ñ fazer3- QUAL A DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E PESSOAIS?R: Reais: são os que recaem diretamente sobre a coisaPessoais: depende de uma prestação do devedor4- QUAIS SÃO AS FONTES (NASCIMENTO) DAS OBRIGAÇÕES?R: imediata a Leimediata: Contrato (421 ss CC), Declaraçoes unilaterais de vontade (854ss CC) e os atos ilicitos (186 e 187 CC)5- O QUE É OBRIGAÇÃO SIMPLES E COMPLEXAS?R: Simples: quando tem um só credor (sa), um só devedor (sp), e um só objeto.Completa: quando há vários objetos ou sujeitos, ou seja, várioscredores ou vários devedores, ou vários credores e devedores.6- O QUE SÃO OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS, ALTERNATIVAS OU ADJUNTIVAS E FACULTATIVAS?R: Cumulativas: quando tem por objeto várias prestações e todos devem sercumpridas, pode ser só de dar ou só de fazer.Alternativas: quando tem por objeto mais de uma prestação e o devedorse libera se cumprir uma delas porque apenas uma prestação constitui oseu débito. O credor só pode exigir uma delas, e não todas.Facultativas: quando a lei permite ao devedor livrar-se do vinculoobrigacional, mediante a entrega de outra prestação.7- QUAIS AS PARTES QUE A OBRIGAÇÃO SEMPRE ENVOLVE?R: (sa) credor e (sp) devedor8- QUANDO SURGE NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL MAIS DE UM DEVEDOR OU MAIS DE UM CREDOR OU APARECE SIMULTANEAMENTE, O QUE ACONTECE?R: Caso isso ocorra, dois problemas se propõem, ambos resolvidos pelolegislador, o primeiro é da divisibilidade ou indivisibilidade e o segundo da solidariedade.9- SE MÚLTIPLOS OS SUJEITOS E DIVISÍVEL A