Direiro

Páginas: 21 (5044 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2013
DIREITOS REAIS NAS COISAS ALHEIAS

- Direito das coisas:

Posse

Sujeito à Coisas Detenção

Direitos reais.

• Posse: (autônoma – normal e não causal; ou causal – D. real ou D. pessoal, neste último caso, como locatário, comodato etc.).
• Detenção.
• Direitos reais:
01) Ius in re própria à Propriedade (D. Real base), que pode ser típica ou resolúvel (ex.deste último: alienação fiduciária).
02) Ius in re aliena: derivados.

- Direitos reais nas coisas alheias: são direitos reais derivados, temporários, que oportunizam aos titulares um ou mais poderes do domínio, pelos quais pode ocorrer o máximo aproveitamento útil ou econômico da vinculação do sujeito com a coisa.

- Análise:
• Formas de instituição (fato gerador):
01) Imposto pela lei (exlege). Exemplo: Direito real de habitação.
02) Ato jurídico (negócio jurídico). Não é um ato jurídico qualquer, mas sim um de direito real, de concessão de domínio. É aquele que vincula o sujeito ao bem em caráter erga omnes a ponto do direito de sequela ser exercitável não só contra todos, mas também contra o próprio proprietário.

- OBS.: Não confundir direito real com direito pessoal.Usar, por exemplo, é diferente nestes âmbitos.



DIREITO REAL À AQUISIÇÃO

- Direito real do adquirente de bem imóvel, em razão do registro imobiliário do compromisso irretratável de compra e venda.

- O adquirente, quitando o preço do imóvel, exigido pelo alienante, torna-se automaticamente dono? Não, é preciso que haja o Registro Imobiliário da Escritura Pública definitiva.

-O Direito Real à aquisição é o direito real sobre coisa alheia, titularizado pelo adquirente do imóvel, ante Registro Imobiliário que gera um compromisso irretratável.

- O contrato pode ser:
• Retratável: admite desistência. É recíproca, com exceção. No caso de desistência: havendo o sinal com efeito de arras, a solução será: se a desistência for do alienante, a restituição em dobro dosinal, sem perdas e danos (arras penitenciais, com função compensatória, por isso não cabe perdas e danos, pois seria bis in idem). Se a desistência é do adquirente: perda do sinal, também sem perdas e danos. Se houver RI do contrato retratável, não há direito real ao adquirente. A única solução é pecuniária, não cabendo portanto medidas petitórias e nem a adjudicação compulsória do bem.
•Irretratável: é aquele que não admite desistência. Neste caso se presume, mas é uma exceção, porque para ser irretratável deve haver cláusula contratual expressa. A desistência possui efeitos. Solução do vínculo sujeito à bem: cabem adjudicação compulsória ou ação reivindicatória, a depender. Aqui, a sentença equivalerá à escritura pública definitiva. Solução pecuniária: sendo as arras confirmatórias, além doefeito-base (quem perde paga e quem ganha recebe em dobro), cabe cumulação com perdas e danos.

- D. Real do adquirente: não é propriedade. Direito real imediato (temporário à propriedade futura) à RI + Irretratabilidade.



USUFRUTO

- Conceito: direito real limitado através do qual o proprietário sofre restrição dominial em favor de terceiro usufrutuário que adquire poder de uso efruição sobre o bem que lhe fora concedido.

- Natureza: direito real limitado como todo direito real sobre coisa alheia.

- O único direito real que não sofre limitação é o original, que é ilimitado.

- A limitação do usufruto é dupla:
• Dominial: uso e fruição com prerrogativas derivadas. Uso: ampla prerrogativa em relação a bens móveis, imóveis ou semoventes. Fruição: o usufrutuárioé titular dos frutos, sejam eles naturais, artificiais ou civis. Ex.: sou a titular de um bem, alugo a Maria e 20 dias depois declaro João como usufrutuário. Os 20 dias Maria paga a mim e os outros 10 (para completar o mês, pois o aluguel é mensal) a João. Daqui em diante paga a João. O usufrutuário pode reivindicar o bem, tanto com ações petitórias quanto com ações possessórias, inclusive...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direiro
  • Direiro
  • Direiro
  • Direiro
  • direiro
  • Direiro
  • Direiro
  • direiro

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!