Direiro

CURSO DE
DIREITO TRIBUTÁRIO
Para as Áreas de
Administração e
Ciências Contábeis
[ TÓPICOS 6, 7, 8 e 9 ]
Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira
2003

Programa
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Atividade Financeira do Estado
Fontes do Direito
Sistema Tributário Nacional
Princípios Constitucionais Tributários
Elementos do Tributo
Vigência, Aplicação, Interpretação e
Integração da Legislação Tributária
7. Crédito Tributário
8. Suspensão, Extinção e Exclusão do
Crédito Tributário
9. Planejamento Tributário
Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira

Conceito e Elementos da
Obrigação Tributária
Obrigação Tributária
Obrigação Principal e
Acessória
Sujeitos Ativo e Passivo
Responsabilidade por
Infrações Fiscais
Crimes Fiscais

Obrigação e
Obrigação Tributária
Obrigação = relação jurídica que se estabelece entre um sujeito passivo (devedor) e sujeito ativo (credor), que passa a exigir uma prestação de caráter patrimonial (objeto), em virtude de uma causa que pode ser:
• a vontade das partes (ex voluntate) direito privado; ou
• a vontade da lei (ex lege) direito público.

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA tem como causa a lei (ex lege), mas pode derivar de obrigações de direito privado (ex voluntate).

Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira

Obrigação de Direito
Privado e de Direito Público
Uma simples obrigação de direito privado pode gerar diferentes obrigações de direito público, como, por exemplo, numa venda de mercadoria a prazo:
• obrigação de direito privado sujeito ativo
(vendedor/credor), sujeito passivo
(comprador/devedor), pagamento do preço (objeto) e causa (vontade das partes)
• obrigações de direito público fato gerador do IPI
(pela saída da mercadoria), do ICMS (pela circulação da mercadoria), do COFINS e do PIS (pelo faturamento). Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira

Obrigação
Principal e Acessória
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
• Tem como objeto o pagamento do tributo ou sanção
(multa/juros).

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
• Tem como objeto