Obrigação Simples E Complexa

Conceito Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". É a relação de crédito e débito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação economicamente aferível. Surgimento das Obrigações As obrigações surgem da incidência das normas jurídicas sobre os fatos. Sujeito Ativo Vínculo Sujeito Passivo

elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do direito das obrigações? O direito das obrigações exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. Em todos eles o conceito de obrigação é na essência o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas, morais, sociais etc. Direito das obrigações trata das…

moralidade. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética, ou não equilibrada, a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. A responsabilidade civil é a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação. Segue deste modo o princípio do "Neminem…

“A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor” (Washington Monteiro de Barros). As relações obrigacionais fortalecem o contato social entre os sujeitos. Ela cria um vinculo entre eles: é uma relação de cooperação. As definições clássicas envolvendo o credor, o devedor e a obrigação das

por meio das teorias de diversos autores corrige erros possíveis, que são muitos, principalmente pelo fato de que os objetos estudados são subjetivos. Somando conceito e estabelecendo pontes entre os autores citados, Hart vai tecendo uma nova visão complexa sobre conceitos que anteriormente não tiveram conceituações que esclarecesse todas as dúvidas que poderiam ser geradas. 2. Desenvolvimento 2.1 Um novo conceito Conceituar o direito é tarefa árdua uma vez que este é maculado…

surgirá após a constituição da obrigação. - ATOS ILÍCITOS: Quando alguém produz lesões corporais em outrem está obrigado a pagar uma indenização civil. Art. 159 CCB. 
 FIGURAS DO DIREITO OBRIGACIONAL: - Arras ou Sinal - É a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação. Firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. - Mora - É o retardamento na execução da obrigação. Incorre…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Obrigação com só uma prestação – SIMPLES (art. 313 CC). Ex: entregar um veículo. Também quando tem 01 sujeito ativo, 01 sujeito passivo. Obrigação com pluralidade de prestações ou sujeitos – COMPLEXA OU COMPOSTA. Daí se desdobram em: Obrigações: A) CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS (“E”), B) ALTERNATIVAS OU DISJUNTIVAS (“OU”) C) FACULTATIVAS. Ex. de cumulativas – entregar um veículo “e” um animal. Ex. de alternativas – entregar um veículo “ou” um animal. DIREITO…

partes(credor e devedor) b) Objetivo-(material) prestação devida pelo sujeito passivo. c) Espiritual-(material)-vinculo jurídico entre as partes. Execução da obrigação: Voluntária: que as partes resolvem suas causas voluntariamente. Forçada: o Estado exerce seu poder para intervir a favor do sujeito que entrou com a ação. Obrigação: Sujeito ativo sujeito passivo credor devedor: prestação vinculo

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica.