Obrigação Simples E Complexa

1) Quais são os três elementos da obrigação: Elemento Subjetivo: Consiste nos sujeitos da obrigação. Em toda relação obrigacional existem duas partes determinadas ou determináveis: um sujeito ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor); Elemento Objetivo: Consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. A maioria dos juristas entende que a prestação tem sempre um conteúdo patrimonial, porque, caso contrário, seria impossível reparar perdas e danos, no caso de descumprimento.

(Pessoal) – o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação ( + ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA PRESTAÇÃO SUJEITOS: UNIVERSAL DETERMINADO DURAÇÃO: PERPÉTUO TRANSITÓRIO FORMAÇÃO: LEI ou VONTADE PARTES EXERCÍCIO: SOBRE A COISA DEVEDOR AÇÃO: DETENHA A COISA PESSOA DEVEDOR CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “VINCULO JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR (S.A.) O DIREITO…

imediatamente após a cessação do acontecimento que lhes deu causa. Exemplo: gestão de negócios públicos. e.2) Permanentes. Têm duração que se prolonga no tempo. Exemplo: vínculo estatutário de cargo público. F) Quanto às partes envolvidas f.1) Simples. São as relações jurídicas comuns, estabelecidas de modo direto e imediato entre dois sujeitos de direito ocupando posições recíprocas e antagônicas. Tais relações caracterizam-se pela presença de interesses jurídicos contrapostos.…

Quanto aos elementos:  Simples.  Complexas – “multiplicidade” nos elementos. Multiplicidade de objetos – Cumulativas ou alternativas.  Multiplicidade de sujeitos – divisíveis, indivisíveis solidárias.  Todas elas regulamentadas – CCB, 233/285.  1 e UND II – Das modalidades das obrigações  2. Das obrigações de dar.  A entrega e a restituição ao credor (tradição).  CCB, 237, 1ª parte.  Abrange:  A propriedade e/ou da posse.  A obrigação de conservar…

H. F. Saidel AULA 04 - OBRIGAÇÕES COMPOSTAS OU COMPLEXAS Quando a prestação tem por objeto uma só prestação ou um só sujeito ativo e um único sujeito passivo diz-se que ela é simples. Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações Facultativas. Na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há

questionar a sua validade. [...] Podemos concluir que, do ponto de vista formal, o grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para o seu patrimônio. Tal modificação valoriza a dignidade humana ao mesmo tempo em que retira a importância central da obrigação do individuo no polo passivo, o que possibilitou, inclusive, a transmissibilidade das obrigações, não…

regem normas jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, as que exigem prestações de um sujeito à outro. As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa. As obrigações podem ser: Simples (há somente um credor), Complexas (existe multiplicidade de objetos ou sujeitos. Dentro de Obrigações Complexas temos: Cumulativa (várias prestações), Alternativa (embora o devedor tenha por objeto mais de uma prestação, ele se libera de uma delas, pois somente uma prestação constitui…

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu vedar o enriquecimento sem causa: APELAÇÃO CÍVEL. CASO CONCRETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO NA CONTA DA AUTORA. DEVER DE RESTITUIR NA FORMA SIMPLES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. QUANTUM MANTIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70035969278, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)…

considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de…

Modalidades de Obrigação 1 – Classificação das Obrigações: 1.1 – Das Obrigações Consideradas em si Mesmas: a) Quanto ao seu vínculo: ● ● ● ● Civil – na obrigação civil, segundo Maria Helena Diniz há um vínculo jurídico sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo-se um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio) o que possibilita…