Obrigação Simples E Complexa

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

conjunto aos sujeitos de direito pelas normas. A reunião, o conjunto, de várias posições jurídicas subjetivas elementares ativas forma uma posição jurídica subjetiva COMPLEXA ativa. O principal exemplo de posição jurídica subjetiva complexa ativa é o chamado direito subjetivo . A segunda mais importante posição jurídica subjetiva complexa ativa é o chamado poder funcional, que difere do direito subjetivo porque enquanto este é atribuído a um sujeito para a realização do seu próprio…

Principal/Acessória Obrigação principal é aquela obrigação autônoma que não precisa de outra obrigação para que tenha vida própria. Ex: Compra e venda. São a que subsiste por si própria. Obrigação acessória são aquelas que dependem da obrigação principal, a sua existência é subordinada a obrigação principal. Em regra a extinção da obrigação principal gera a extinção da obrigação acessória. Ex: contrato de Fiança Garantia “qualquer contrato de garantia é uma obrigação acessória”. A…

exemplificando de maneira clara e objetiva seus princípios norteadores e as consequências da aplicação de tal obrigação em nosso cotidiano. Podemos entender que na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a obrigação. Nesta obrigação, as prestações devidas estão ligadas pela partícula “e”, efetivando-se o seu cumprimento…

DIA: 20/08/2012 Direito das Obrigações Obrigações: Simples: independente do objeto divisível ou não, deve ser entregue todo. Complexa Objetiva: mais de um objeto Classificação das obrigações complexas objetivas: Cumulativa ou conjuntiva: A+B+C+D Alternativa ou dejuntiva: A ou B ou C ou D (escolha → concentração → passagem) Facultativa: A ou B → só o devedor Classificação das obrigações complexas subjetivas: D Divisível: presume-se

existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. Sumário: 1. Ônus Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com eficácia real. Introdução: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de…

elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade. Uma vez não cumprida a obrigação, ou seja, o não adimplemento do débito, tem-se a origem da responsabilidade, que é patrimonial. b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia. Enquanto a…

PASSO 1 (EQUIPE) QUESTÃO 3- Obrigação de dar: São aquelas que se referem à obrigação de entregar ou restituir alguma coisa à alguém. no direito das obrigações, tem um sentido geral, expressando a obrigação de transferir, não somente a propriedade, como também a posse. Neste contexto, as obrigações de dar (ou de prestação de coisa) resumem-se no ato do devedor em transferir alguma coisa ao credor, seja para conferir-lhe posse ou propriedade de algo. Assim, a obrigação de dar consiste…

Obrigações 1) Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar: a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito. b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponde ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação. c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores. d) O pagamento feito pelo devedor a um dos…

1- Defina obrigações simples, compostas, compostas objetivas cumulativas e alternativas, compostas subjetivas passivas (solidárias); Simples: que apresenta todos os elementos no singular, ou seja, um sujeito ativo, um sujeito passivo e um objeto. É o caso típico dos contratos bilaterias ou sinalagmáticos em que há 1 credor, 1 devedor, 1 prestação e obrigações para ambas as partes. Compostas - são aquelas em que um de seus elementos (sujeitos ativo e passivo, vínculo jurídico e objeto)…