Modalidades da obrigação

UND II – Das modalidades das obrigações  1. Classificação.
 Quanto ao objeto (qualidade da prestação):
 Obrigações de dar (positiva ou comissiva).

Coisa certa.
 Coisa incerta.
 Obrigações de fazer (positiva ou comissiva).


 Obrigações de não fazer (negativa ou omissiva).
 Quanto aos elementos:

 Simples.
 Complexas – “multiplicidade” nos elementos.

Multiplicidade de objetos – Cumulativas ou alternativas.
 Multiplicidade de sujeitos – divisíveis, indivisíveis solidárias.  Todas elas regulamentadas – CCB, 233/285.


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e

UND II – Das modalidades das obrigações  2. Das obrigações de dar.
 A entrega e a restituição ao credor (tradição).
 CCB, 237, 1ª parte.
 Abrange:
 A propriedade e/ou da posse.
 A obrigação de conservar até a tradição.

 Prestação sobre coisa (móvel ou imóvel):
 Coisa certa – CCB, 233 e ss.
 Coisa incerta – CCB, 243 e ss.

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UND II – Das modalidades das obrigações  2.1 Das obrigações de dar coisa certa (CCB,

233 – 242).
 “Coisa certa” = determinada, individualizada.

 Inserta nos contratos de compra e venda, locação,

depósito etc, bem como no ato unilateral de vontade de doação.
 A impossibilidade de cumprimento.
 Perecimento ou deterioração da coisa a ser entregue: CCB,

234 – 236.
 Perecimento ou deterioração da coisa a ser restituída:
CCB, 238 – 240.

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UND II – Das modalidades das obrigações  2.1 Das obrigações de dar coisa incerta (CCB,

243 – 246).
 “Coisa incerta” = determinável pela escolha a partir

do gênero (espécie) e quantidade indicada na fonte obrigacional.  A escolha cabe, em princípio, ao devedor.
 A escolha torna o objeto determinado, mas só após a ciência do credor.
 Daí porque antes da escolha (objeto ainda indeterminado) o devedor é totalmente responsável pela perda e deterioração do bem.
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UND II – Das modalidades das obrigações  3. Das obrigações de fazer.
 Abrange atos ou serviços materiais e