Fichamento Hipótese de Incidência Tributária

Primeira parte.
Noções introdutórias
Capitulo único

A norma que esta no centro do direito tributário é aquela que contém o comando: “entregue dinheiro ao estado”. O objeto da norma tributária não é o dinheiro, transferido aos cofres públicos, mas sim o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos.
Os objetivos que dependem de comportamentos humanos podem ter no direito excelente instrumento de alcance. Toda norma, pois, contém uma hipótese e um comando. A hipótese da norma descreve os fatos que, se e quando acontecidos, tornam o comando atualmente obrigatório; descreve também as qualidades das pessoas que deverão ter o comportamento prescrito no mandamento, bem como as pessoas que o farão exigir.
O direito é um instrumento para a obtenção de finalidades e objetivos que só podem ser alcançados mediante comportamentos humanos. O caráter da norma jurídica, que lhe permite atribuir qualidades e efeitos às coisas e comportamentos, que lhe dá a virtude de imputar efeitos próprios seus (jurídicos) às coisas que recaem sob seu poder, dá-se o nome de atributividade.
Os políticos, precisando atender às necessidades financeiras do poder público, usam o direito como instrumento do desígnio de abastecer o estado de dinheiro. Está movimentação física de dinheiro não pode ser obtida senão por meio de comportamento humanos. Daí, usa-se o direito como forma de obrigar tais comportamentos.
Na tributação, adotou-se como técnica fazer nascer concretamente a obrigação de um fato, a que a lei atribui tal qualidade jurídica. Quer dizer: a lei atribui a certos fatos a virtude para determinar o nascimento da obrigação tributária (o fato gerador da obrigação tributária). Constituído nesta obrigação de dar, pela ocorrência do fato previsto em lei, o particular só se libera pelo cumprimento de seu objetivo (prestação de quantia em dinheiro).
O objetivo das normas jurídicas é o comportamento humano. Assim o objeto da obrigação tributária é o comportamento do sujeito