Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1698 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Civil - 19/03/2013

a) dar;
b) dar coisa certa; Aula anterior

a.1) dar coisa incerta - gênero
A incerteza é transitória e deve acabar para que o contrato seja adimplido.

É escolher ou contraprestação científico a outro parte quem põe fim a partir da incerteza A partir da concentração a coisa passa a ser certa.

Regra Geral n. 1
Favor debitoris - em grande parte é o devedor.Isso por lei, pois é dele o fardo obrigacional.
O contrato pode transferir ao credor o direito de escolha.

Regra Geral n. 2
A lei sempre que pode facilita a vida do devedor, pois é dele o fardo obrigacional.
"favor debitoris".

Por lei a escolha segue o critério da medianidade. Nem o melhor, nem o pior, o médio.

O contrato pode alterar esse critério, e quando a escolha for do credor essepode escolher o melhor do gênero.

OBS.: Em matéria sucessória se houver um legado (destaque de certos bens), o herdeiro é o devedor e o legatário é o credor. assim, o herdeiro deve seguir o critério da medianidade na escolha do legado, Art. 1929 CC.

Se o testador der o direito de escolha ao legatário (credor da coisa incerta) este poderá optar por receber o melhor do gênero. Art. 1930 CC.Art. 246 CC - Perda da Coisa Incerta.

Genus non perit

Se a coisa incerta perecer, antes da entrega, ainda que por força maior, o devedor continua brigado a prestação pois gênero não perece.

É aquela em que o gênero é limitado entre as vontades das partes. Se eu limitar o gênero, a limitação será, quase genérica.
Ex.: Dar te ei, um livro da minha biblioteca. Nessa hipóteses se pereceremtodos os livros a obrigação se extinguem pois o gênero foi limitado. Todos os livros da biblioteca perecem.

Quanto ao número de prestações:
a) Simples: Há apenas uma prestação.
b) Complexa: É aquela que há, mais de uma prestação.

b.1) Conjuntiva ou Cumulativa: Há mais que uma prestação do vinculo obrigacional, e o devedor se exonera cumprindo todas elas.
Ex: João deve a José um boi e umcavalo.
Se o devedor não cumprir todas as obrigações, haverá inadimplemento.

b.2) Alternativa ou Disjuntiva: Há mais de uma prestação do vínculo obrigacional e o devedor se exonera cumprindo uma delas.
Ex: João deve a José um boi ou um cavalo.

Obs.: Não há alternatividade, quando o credor aceita pagamento em cheque ou em dinheiro, a vista ou a prazo. Porque a prestação é uma só, e o quevaria é a forma de cumprir.

Artigo 252 CC - Escolha da prestação.

Por Lei abe ao devedor a escolha da prestação.

Se o credor aceita, coisa diversa da acordada, será uma dação em pagamento. Ele não pode obrigar o credor aceitar parte de uma obrigação parte de outra. Coisa diversa da contratada. Art. 313 CC.
Obs.: Não será a novação, pois na Novação surgem duas obrigações, a nova que mata aantiga, na dação há uma única obrigação que extingue o objeto diverso.

Dos contratos de prestação periódica, o direito de escolha se renova a cada período, ou seja, a escolha não vincula as demais prestações.

Pluralidade de opinantes - Na obrigação de mais de um devedor, deverá haver consenso, deverá ser decidido em comum.


1 - Perda da Prestação

Perda de uma prestação.
a) Escolhadevedor - Art. 255 CC
O devedor cumpre a obrigação que sobrou, como era dele a escolha o motivo da perda é irrelevante.
Como o credor não tinha a escolha não poderá reclamar perdas e danos.

b) Escolha do credor.
b.1) Sem culpa do devedor - Art 253 CC
O credor perde o direito de escolha em razão da força maior, ocorre a concentração involuntária e o devedor entrega a prestação que sobrou. Nãohá perdas e danos.

b.2) Com culpa do devedor - Art. 255 CC.
A lei mantem com o credor o direito de escolha, este poderá optar em receber a prestação remanescente mais perdas e danos, ou o valor do que se perdeu, mais perdas e danos.

2 - Perda de todas as prestações.
a) Sem culpa do devedor - Art. 256 CC
A obrigação se extingue e não há perdas e danos, retornando ao status "a quo".

b)...
tracking img