direito do DIREITO

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Embora o Código Civil não tenha isolado e disciplinado essa modalidade
de obrigação, pode ela ser identificada em vários dispositivos esparsos
e em diversas situações, como, por exemplo: naobrigação imposta ao condômino
de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum (art.
1.315); na do condômino, no condomínio em edificações, de não alterar a
fachada do prédio (art. 1.336, III);na obrigação que tem o dono da coisa
perdida de recompensar e indenizar o descobridor (art. 1.234); na dos donos
de imóveis confinantes, de concorrerem para as despesas de construção e
conservaçãode tapumes divisórios (art. 1.297, § 1º) ou de demarcação
entre os prédios (art. 1.297); na obrigação de dar caução pelo dano iminente
(dano infecto) quando o prédio vizinho estiver ameaçado deruína (art.
1.280); na obrigação de indenizar benfeitorias (art. 1.219) etc.26.
As obrigações propter rem distinguem-se também das obrigações
comuns, especialmente pelos modos de transmissão. Estastransmitem-se
por meio de negócios jurídicos, como cessão de crédito, sub-rogação, assunção
de dívida, endosso, sucessão por morte etc., que atingem diretamente
a relação creditória.
Na obrigaçãoreal, todavia, a substituição do titular passivo opera-se
por via indireta, com a aquisição do direito sobre a coisa a que o dever de
prestar se encontra ligado. Assim, por exemplo, se alguém adquirirpor
usucapião uma quota do condomínio, é sobre o novo condômino que recai
a obrigação de concorrer para as despesas de conservação da coisa.
Esse modo especial de substituição só vigora, no entanto,enquanto a
obrigação real, continuando ligada a determinada coisa, não ganhar autonomia,
como sucede na hipótese de o proprietário ter feito alguma obra em
contravenção do direito de vizinhança emais tarde transmitir o prédio a
26 “Despesas condominiais. A inexistência de registro do título aquisitivo da unidade residencial
não afasta a responsabilidade dos novos adquirentes pelo...
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