Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o desenvolvimento…

questões: 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Trata-se, na verdade, de uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade pela qual o devedor se vincula ao credor devendo cumprir determinada prestação pessoal, positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a)…

Ocorre divergência quanto à espécie de negócio. Exemplo: quer alugar, mas escreve vender. Ex.: durante uma aula, um aluno pede para o seu colega lhe arranjar uma caneta, pois a dele está falhando. Assim, o colega lhe empresta uma caneta. Ao final da aula, ele põe a caneta no bolso, pois ele imagina que o seu colega lhe doou a caneta, quando na verdade foi um comodato. Erro sobre a pessoa (error in persona): é o erro quanto à identidade ou à qualidade da pessoa. Incide nos elementos de…

Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em…

......................5 1.2 Elementos Constitutivos.................................................................................................6 1.2.1 Elementos Essenciais..................................................................................................6 1.2.2 Elementos Naturais......................................................................................................6 1.2.3 Elementos Acidentais........................................

a vontade, ao se exteriorizar, não padeça de um dos vícios que a distorcem” (GOMES, 2001, p. 413). Portanto, de acordo com Pontos de Miranda para que o negócio jurídico exista ele deve ter parte, objeto, vontade e forma, sendo que a vontade é elemento inserido no plano da existência, devendo a vontade ser livre, consciente, espontânea e de boa fé, mas, que, porém, estes substantivos do plano da existência ainda não estão adjetivados. Superado o plano da existência a partir da…

1) Indique a alternativa correta: a)a aceitação do mandato deve ser sempre expressa, não sendo admissíveis quanto ao mandato, a aceitação tácita, nem a presumida; b)todas as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis, são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante; c)cessa o mandato somente pela revogação, pela morte de uma das partes ou pela conclusão do negócio; d)podem ser procuradores em…

capaz de autorizar a sua anulação, necessita ser a causa determinante do ato (ser principal) e possuir gravidade (constituir-se como dolus malus). Se assim não for, poderá caracterizar-se somente como mero ato ilícito, cuja consequência é a de gerar obrigação de reparar o prejuízo experimentado. Isto é, quando o dolo não for a causa determinante ou não possuir gravidade, o negócio não será anulável. Dizendo-se mais, quando o dolo for de procedência de ambas as partes,…

de se poder opor a vendas feitas pelos seus pais a irmãos seus e neste caso, é uma simulação fraudulenta. Voltando à simulação, que sendo relativa, conclui-se que há dois negócios e neste caso tem que se analisar os tais dois negócios quanto à sua validade. Quanto á doação, é nula porque é simulada nos termos do artigo 240 nº 2, apesar de ter sido feita por escritura pública, não havendo o vício de forma, mas sim o vício da simulação. No negócio dissimulado, que é a venda, está em…

seres para o seu fim; A primeira experiência que temos da lei é a de uma regra; A primeira experiência da lei reside na obrigação que resulta de uma regra que conduz a uma ação; Para Tomás de Aquino, a lei trata-se de uma regra que impele a uma ação, a regra vincula em função do ato a ser cumprido, ela é orientada para a realização do ato; Não é verdade que só há obrigação quando uma vontade coage outra vontade a se curvar efetivamente ao que ela quer. Há sim regras obrigatórias sem…