Teoria Geral do Direito Civil

Teoria Geral Direito Civil II – Aulas teóricas e práticas
CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS
CASO 1
A pai de B e de C pretendia vender um terreno seu a B por 100 mil Euros. Mas por recearem que C não desse a autorização exigida no artigo 877 do Código Civil, A e B optaram por celebrar um contrato de doação por escritura pública, acordando oralmente, sem que C soubesse, que B teria mesmo teria mesmo que pagar a referida quantia a A.
Quid Juris?
Este caso prático tem a ver com a matéria da simulação.
Há aqui um negócio simulado que é uma doação prevista no artigo 240 nº 1 e neste caso há o intuito de enganar terceiros, que neste caso é o filho C, tendo celebrado um acordo simulatório, sendo que A e B estão de conluio, havendo uma divergência intencional entre A e B entre a vontade e a declaração, tendo que se demonstrar a declaração que foi feita não corresponde à vontade real dos simuladores e que foi feita intencionalmente uma declaração que não corresponde á vontade real, sendo que A e B queriam realizar uma venda mas declararam que era uma doação, havendo uma divergência intencional entre a vontade e a declaração, porque A e B declararam um que doava e outro que aceitava a doação, quando na realidade, nem A queria doar nem B queria receber uma doação, porque o que eles na realidade queriam algo diferente, pois a sua vontade real era efectuar uma venda mas declararam que foi uma doação.
Então dir-se-ia que há uma divergência entre a vontade e a declaração porque declararam doar, quando a vontade real era vender, sendo que há um conluio entre o declarante e o declaratário porque eles fizeram isso por acordo entre si e havia o intuito de enganar terceiros, neste caso o C, assim sendo, o negócio é simulado (artigo 240 nº 1).
Depois de se demonstrar que é um negócio simulado nulo (artigo 240 nº 2) sendo uma simulação relativa prevista no artigo 241, porque por detrás de um negócio simulado da doação, esconde-se outro negócio dissimulado que é aquele que as partes