Teoria geral de direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1219 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Faculdade Dom Bosco
Stephanie Borba Rodrigues









Trabalho de Direito Privado
Teoria Geral do Direito Civil








Porto Alegre
2012
Fato jurídico em sentido amplo
Os fatos jurídicos são os acontecimentos, previstos em norma de direito, isto é, no ordenamento jurídico, em razão dos quais nascem, se modificam, e se extinguem as relações jurídicas. Pode-se dizertambém, que o fato jurídico é formado por dois elementos básicos, que são: um fato, ou seja, qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo, e uma declaração da norma jurídica, que confere efeitos jurídicos àquele fato.
Fato jurídico natural (sentido estrito)
O fato natural, consiste em situações sociais juridicamente relevantes, mas sem intervenção da vontade humana, isto é, fenômenosnaturais, mas que produzem efeitos juridicos, e se dividem em dois tipos: 1) fato jurídico ordinário e 2) fato jurídico extraordinário.
O fato jurídico ordinário define-se como o momento no qual se produz, se exerce ou se extingue determinado direito, seja ele de usocapião, de prescrição e de decadência. Exemplos: nascimento, maioridade ou morte.
Já os fatos jurídicos extraordinários,caracterizam-se pela sua eventualidade, não acontecendo necessariamente no dia-a-dia. Também não são provenientes da volição humana, podendo, porém, apresentar a intervenção do homem em sua formação. São eles: caso fortuito ou força maior. Caso fortuito ou força maior são fatos capazes de modificar os efeitos de relações jurídicas já existentes, como também de criar novas relações de direito. São eventualidadesque, quando ocorrem, podem escusar o sujeito passivo de uma relação jurídica pelo não cumprimento da obrigação estipulada.
Fato jurídico humano
O fato humano, que é o acontecimento que depende da vontade humana, abrangendo tanto os fatos lícitos como os ilícitos, ou seja, mera realização da vontade do agente. Esta classificação se divide em ato lícitos, que são aqueles previstos no ordenamentojurídico como , e os ilícitos, que conforme
Atos lícitos
São atos cujos efeitos, almejados pelo agente, a lei defere. Praticados conforme determina o ordenamento jurídico, isto é, é permitido em lei tal ação.
Atos ilícitos
São assim denominados os atos praticados em contrariedade com o ordenamento jurídico, isto é, exercidos de forma contraia o que determina a lei, ou pelo sentido de violardireitos e deveres, estipulados na mesma.

Ato jurídico em sentido estrito
Onde nenhuma operação de autonomia privada exerce influencia, ter-se-á ato juridico em sentido estrito, cujo efeito, com fundamento numa situação fática, caracterizada e regulada legalmente, se produz ex lege, sem consideração à vontade do agente, por exemplo, a intimação de licença de expulsão, consiste na declaraçãodirigida pelo locador ao locatário para deixar o imóvel, é um ato que pode substancialmente, assumir a natureza de ato juridico em sentido estrito ou de negócio, segundo a decadência ou não do movimento positivo. Será o ato juridico em sentido estrito, quando se tratar de licença por locação terminada, feita após o término do contrato, se em virtude desde ou or efeito de atos precedentes, é excluidaa locação ou renovação tácita.
Ato jurídico x Negócio jurídico
O ato jurídico em sentido estrito não é exercício de autonomia privada, logo o interesse objetivado não pode ser regulado pelo particular e a sua satisfação se concretiza no modo determinado pela lei. No negócio, o fim procurado pelas partes baseia-se no reconhecimento da autonomia da vontade subordina-se às imposições da ordempública.
A função torna-se, no negócio, um objeto porque, em relação a ele, o ordenamento admite a autonomia privada. No ato jurídico em sentido estrito não se pode falar de objeto, porque no que concerne a ele a ordem jurídica requer autonomia privada. Contudo, não se pode contestar a relevância da função assumida pelo ato jurídico em stricto sensu. Tal função consiste na realização do interesse...
tracking img