Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

| |O agente engana-se sozinho | | | | | |Acidental ou Secundário: não anula o ato, atinge questões | | | |secundárias, menores sem alterar a substancia da vontade (ex: | | |

jurídicos; III) atos ilícitos. 1.3. ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO: - é toda ação lícita, não voltada a fim específico, cujos efeitos jurídicos são produto mais da Lei do que da vontade do agente; - o ato jurídico em sentido estrito possui dois elementos: uma ação humana, combinada com o ordenamento jurídico. 1.4. NEGÓCO JURÍDICO: - é toda ação humana combinada com o ordenamento jurídico, voltada a criar, modificar ou extinguir relações ou situações jurídicas, cujos efeitos vêm…

caracterizado de uma ação humana ou da natureza; produzem conseqüências de direito, instituídas pelas normas jurídicas. É um acontecimento externo, decorrendo de uma situação fática ou real. Os fatos jurídicos, no sentido amplo, podem ser classificados, quanto à presença ou não da vontade humana em sua formação, em: fatos jurídicos "stricto sensu" e atos jurídicos "lato sensu". Concluindo, fato jurídico é todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a…

fonte de obrigação, ou seja, gera a responsabilidade de indenizar. Produzem efeitos contrários a Lei (CC, art. 186). 2. DO NEGÓCIO JURÍDICO Negócio jurídico é o fato voluntário destinado a produzir efeitos jurídicos. Classificam-se quanto às vantagens que produzem, em onerosos e gratuitos, conforme tenham, ou não, como objeto, uma contraprestação de valor igual à prestação. Assim, era onerosa a compra e venda e gratuita a doação. Quanto às formalidades, classificam-se em solenes, quanto…

artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a importante distinção dos contratos aleatórios e dos contratos comutativos condicionais. PALAVRAS CHAVE: Direito civil; contratos; contratos…

principio que rege é: tempos rege acto, em regra a lei que vai ser aplicada á aquela conduta ilícita é aquela lei vigente na data do fato, mas existem outros princípios que podem mudar isso. A lei mais benéfica é extrativa e ultrativa tanto volta quanto avança no tempo, (lex mitil) a lex gratil não volta e nem avança. Revogação pode ser total ou parcial, abrrogação derrogação Quando tenho um conflito eu tenho hipóteses: abolicio crimes (uma conduta que era considerada crime deixa de ser) (deixa

DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com…

pacto? R: Na essência, não há distinção entre contrato e pacto porque em ambos encontram- se presentes o acordo de vontade para a criação de uma obrigação de conteúdo patrimonial. 4- Qual é o elemento estrutural do contrato ? R: Consiste no consentimento recíproco, isto é, na fusão de duas ou mais vontades contrapostas. 5- Em que consiste o elemento funcional do contrato? R: ”consiste na composição de interesses contrapostos, mas harmonizáveis, entre as partes, constituindo,…

Código Civil. Esse vício pode ocorrer por apenas um ato ou por série de atos, completando assim a conduta dolosa. O dolo vicia o negócio jurídico porque para se ter um ato jurídico legítimo, é necessário vontade das partes, e, segundo Venosa: “O elemento básico do negócio jurídico é a vontade. Para que essa vontade seja apta a preencher o conceito de um negócio jurídico, necessita brotar isenta de qualquer induzimento malicioso. Deve ser espontânea. Quando há perda dessa…

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica.