Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

graduação da Faculdade do Vale do Ipojuca em cumprimento às exigências para conclusão da disciplina. CARUARU – PE 2011 2 SUMÁRIO 1 – CULPABILIDADE 3 1.1 – ELEMENTOS DA CULPABILIDADE 3 1.2 - TEORIAS DA CULPABILIDADE 3 1 – EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE

Fundamente. A liberdade contratual depende conceitualmente da chamada autonomia privada, ou autonomia da vontade, a qual, por sua vez, é o reflexo da liberdade econômica. O princípio da liberdade contratual pode ser apreendido sob uma dupla dimensão: 1) Quanto ao fundo, a liberdade contratual se expressa através de uma tripla faculdade: a) contratar ou não contratar; b) escolher livremente seu co-contratante; c) estabelecer livremente o conteúdo do contrato. A liberdade de contratar é…

de uma relação jurídica pelo não cumprimento da obrigação estipulada. É o caso, por ex., de uma tempestade que provoque o desabamento de uma ponte por onde deveria passar um carregamento confiado a uma transportadora. Diante de tal situação e da impossibilidade da continuação do itinerário, a transportadora livra-se da responsabilidade pela entrega atrasada do material. Porém, para que determinado caso fortuito ou força maior possa excluir a obrigação estipulada em um contrato, é…

estudamos exaustivamente que o elemento fundamental do negócio jurídico é a vontade, que, manifestando-se corretamente por meio de sua declaração, produz o nascimento, a modificação ou a extinção das relações jurídicas. Para ser juridicamente eficaz, a vontade tem de ser livre e incondicionada no seu nascimento e correta na sua expressão. Podem incorrer, todavia, defeitos no seu processo formativo, no caso de o agente ter falsa noção das pessoas, dos objetos ou dos demais elementos…

negociação. Saber qual regime jurídico a ser usado. *Quanto à fungibilidade: Fungíveis ou infungíveis. Fungível: móvel que pode ser substituído por outro da mesma espécie/quantidade/ qualidade. Ex. Folha de Papel. Contrato mútuo: pode ser devolvido ex. empresta-se uma nota de R$ 10,00 e devolvem-se duas notas de R$ 5,00. Infungível: não podem ser substituídos por outro. Ex. Quadro Monet. Empréstimo comodato: tem que devolver o mesmo objeto. *Quanto à divisibilidade Importante…

Diferencia-se também da simulação por que no dolo existe má-fé de uma parte contra a outra. Na simulação, a má-fé ocorre contra terceira (é o caso da maior parte dos crimes tributários). Em Direito Penal, segundo a Teoria Finalista da Ação, dolo é um dos elementos da conduta que compõem o fato típico. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de querer praticar uma conduta descrita em uma norma penal incriminadora. Uma ação dolosa, por si só, não pressupõe a existência de um…

contabilidade quanto às finalidades é ciência social, pois fornece a qualquer usuário informações sobre as entidades principalmente publicas, mas na sua metodologia de mensuração ela é social e quantitativa, materializando através da equação fundamental ATIVO = PASSIVO + PATRIMONIO LIQUIDO. ETAPA 1 PASSO 2 Semelhanças entre a vida financeira particular e de uma empresa O controle contábil se faz necessário em todos os ambientes, tanto na vida pessoal quanto…

qualidade essencial da pessoa; sobre a natureza do negócio jurídico; ou quando for por falso motivo. Agora se o erro for secundário não precisa ser anulado, sendo assim o erro não anula em qualquer de suas modalidades, quando for por meios interpostos, acidental, secundário. O prazo de se anular é decadencial de 4 anos a partir da celebração do Negocio Jurídico Teoricamente existe diferença entre o erro e a ignorância. O erro é uma falsa representação positiva da realidade; ao passo…

jurídicos involuntários, mas impostos por este ordenamento. Em vez de direito, criam deveres, obrigações. Hoje se admite que por atos ilícitos integram a categoria dos atos jurídicos pelos efeitos que produzem (são definidos pelo art. 186 e geram obrigação de reparar o dano, como dispõe o art. 927 do CC). Ex: aposta em jogos proibidos. (ver súmulas 37, 130, 227/STJ). A doutrina mais especializada ainda subdivide os atos jurídicos em sentido estrito em: a) Atos Materiais. São atos de…

MESMO SEM TEM GANHADO NADA COM O PREJUIZO DO OUTRO O REPRESENTADO DEVERÁ PAGAR O DANO CAUSADO (PELA MÁ ESCOLHA DO REPRESENTANTE). OBS: ATENTAR PARA O PRINCIPIO DA BOA FÉ. AULA DO DIA 07 DE MAIO..\..\Aulas de Maio\Civil dia 07 de maio.3ga Elementos acidentais: clausulas que aparecem e podem modificar o negocio. Obs: Se no negocio existir uma dessas clausulas deverá ser obedecido. Condição: O contratante pode criar nesse negocio uma situação como (o efeito do negocio depende de um…