Apostila Direito Civil II

DIREITO CIVIL II

2013/2
SUMÁRIO

Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais
03
Aula 2. Dos Negócios Jurídicos
10
Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência)
12
Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade)
18
Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia)
25
Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos
33
Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos
36
Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro)
47
Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo)
53
Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação)
60
Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão)
64
Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores)
71
Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação)
75
Aula 14. Das Provas
80
Aula 15. Da Prescrição e Decadência
89
Aula 16. Da Responsabilidade Civil (parte 1)
103
Aula 17. Da Responsabilidade Civil (parte 2)
123
Aula 18. Da Responsabilidade Civil (parte 3)
129

Aula 1
DIREITO CIVIL II
NOÇÕES GERAIS

1. Visão Geral do Direito Civil.
A ciência humana do Direito está em constante defasagem em relação à sociedade. A vida é rica em situações peculiares e a lei não as consegue prever totalmente. Nas hipóteses em que prevê situações, essas relações podem repercutir no mundo jurídico.

Nos primórdios, a justiça era realizada pelos próprios cidadãos, em exercício da autotutela. A família vingava a morte do filho, matando o assassino; o credor tomava de assalto a casa de seu devedor pra se ver pago, e assim por diante. Até que se percebeu que esta justiça realizada pelos próprios indivíduos gerava na verdade uma vingança que tornava a situação de instabilidade cada vez maior.

O Estado então tomou para si a incumbência de fazer justiça, tirando tal poder do cidadão. Ao fazer isso, o Estado não pode mais se furtar a dizer o