Excludentes de culpabilidade

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FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA
FAVIP
CURSO DE DIREITO

EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE

ANDRÉ FILIPE ALBUQUERQUE GOMES
AUGUSTO CEZAR GOES DO AMARAL
EMANUELLE MARIA DE ANDRADE BORBA
MARIA GIRLANY DE BARROS
VÍTOR VINÍCIUS SANTOS DE ALCÂNTARA

CARUARU – PE
2011
ANDRÉ FILIPE ALBUQUERQUE GOMES
AUGUSTO CEZAR GOES DO AMARAL
EMANUELLE MARIA DE ANDRADE BORBA
MARIA GIRLANY DE BARROS
VÍTOR VINÍCIUS SANTOS DEALCÂNTARA

EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE

Trabalho apresentado à Profª. Perpétua Dantas da disciplina Direito Penal I do curso de graduação da Faculdade do Vale do Ipojuca em cumprimento às exigências para conclusão da disciplina.

CARUARU – PE
2011
2
SUMÁRIO
1 – CULPABILIDADE 3
1.1 – ELEMENTOS DACULPABILIDADE 3
1.2 - TEORIAS DA CULPABILIDADE 3
1 – EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE 5
2.3 – INIMPUTABILIDADE E CULPABILIDADE DIMINUIDA 5
2.4.1 – IMPUTABILIDADE E SISTEMAS ADOTADOS5
2.4.2 - INIMPUTABILIDADE 6
2.4.3.1 – MENORIDADE 6
2.4.3.2 - DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 7
2.4.3 – CULPABILIDADE DIMINUIDA7
2.4.4 – CONSEQÜÊNCIAS JURIDICO-PENAIS 8
2.4 – COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 8
2.5.5 – COAÇÃO IRRESISTÍVEL 8
2.5.6 – OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA9
2.5 – A EMOÇÃO E A PAIXÃO 10
2.6 – A EMBRIAGUEZ E SUBSTÂNCIAS DE EFEITOS ANÁLOGOS 11
2.7 – ERRO DE PROIBIÇÃO 13
2.8 – CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO EXCULPANTES 13
2.9 – CASO FORTUITO EFORÇA MAIOR 14
3 – BIBLIOGRAFIA 15

3
1 – Culpabilidade
Conceito – A culpabilidade é a possibilidade de considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal, por essa razão, costuma ser definida como juízo de reprovação exercido sobre alguém quepraticou um fato típico e ilícito.
Para Fernando Capez: “A culpabilidade se trata de pressuposto para imposição da pena”
Para chegar até a culpabilidade:
* Verifica-se primeiramente se o fato é típico ou não;
* Verificar a sua ilicitude;
* Depois de constatada a prática de um delito é que se passa a analisar a possibilidade de responsabilização do autor.

Na culpabilidade afere-se apenas se oagente deve ou não responder pelo crime cometido.

1.1 – Elementos da Culpabilidade

* Imputabilidade – A condição pessoal de maturidade e sanidade mental que confere ao agente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se segundo esse entendimento.

* Possibilidade de conhecimento da antijuridicidade - É indispensável, para o juízo de reprovação, que o sujeitopossa conhecer, mediante algum esforço de consciência, a antijuridicidade de sua conduta. É imprescindível apurar se o sujeito poderia estruturar, em lugar da vontade antijurídica da ação praticada, outra conforme o direito, ou seja, se conhecia a ilicitude do fato ou se podia reconhecê-la.

* Exigibilidade de conduta diversa – Exigir do sujeito um comportamento diverso daquele que tomou ao...
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