Inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade

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  • Publicado : 5 de novembro de 2011
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O direito deve acompanhar a sociedade, mas como é impossível adequar o ordenamento a todas as situações possíveis se torna necessária a utilização de alguns institutos que possam garantir a segurançajurídica, tal como a inexigibilidade de conduta diversa, sendo uma causa supra legal, uma vez que não é prevista em lei como excludente de ilicitude. È aplicada quando o agente pratica o fato típicoantijurídico, mas devido as circunstâncias, o fato deixa de ser reprovado socialmente, o que exclui o elemento da culpabilidade do crime.

Sabe-se que quando a lei proíbe ou exige determinadaconduta dos indivíduos coloca a eles a possibilidade de agir conforme a mesma. Porém quando não há essa possibilidade de o sujeito agir conforme a lei, estando incluído em circunstancias anormais, nãosendo possível resguardar seu direito sem violar o do próximo a lei se torna inaplicável ao caso, por não ser possível ao sujeito agir como normalmente o faria, não é possível exigir conduta diferente dapor ele tomada.

Estando o sujeito inserido em contexto fático constituído por circunstancias anormais, que influíram na prática do crime, não se pode afirmar que esse proveio de sua própriaconduta, por não lhe ser exigível outra dentro daquelas circunstancias.
Dessa forma, se dentro daquela particularidade do fato, não era possível ao sujeito agir como normalmente o faria, a conclusão que sechega é de que a ele não podia ser imposta a pratica de outra conduta.

Analisando o caso dos exploradores da caverna de Lon L. Fuller, quando os exploradores mataram um amigo para sobreviverem pornão haver meio diverso para se nutrirem. A aplicação da lei, qualificando como crime matar a outrem, neste caso peculiar contradiria seu propósito, pois é impossível crer que os dispositivos penaispudessem atuar preventivamente quando o agente tivesse que escolher entre viver e morrer.

Não podendo o sujeito agir consoante o direito, a reprovabilidade da conduta desaparece, isso porque tal...
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