Trabalhos juridicos

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  • Publicado : 6 de março de 2013
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Introdução
É próprio do ser humano viver em grupo. É como afirma Ari Rehfeld [1]: Desde o nascimento até a morte estamos em relação. O ser humano possui uma vocação que lhe é própria: viver associado a outros seres da mesma espécie.
É predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Do mesmo modo que não há sociedade sem direito, não há direito semsociedade: ubi jus ibi societas; e nesse entendimento, afirma-se que enquanto Robinson Crusoé vivia sozinho, até a chegada do índio Sexta-Feira, não havia a necessidade do direito [2].
Vivendo o homem em relação, por obviedade, estabelece vínculos. Para melhor entender o que vem a ser vínculo, recorremos ao em. dicionarista Aurélio Buarque de Holanda Ferreira [3] que assim assevera:
vínculo. [do lat.Vinculu.] s. m. 1. Tudo o que ata, liga ou aperta. [...] 2. Nó, liame. 3. Fig. Ligação moral. 4. Gravame, ônus, restrição. 5. Relação, subordinação. 6. Nexo, sentido...
Trazendo o vínculo ao campo que mais nos interessa, i. e., ao Direito Obrigacional, percebemos a sua importância no conceito de obrigação, formulado por Caio Mário da Silva Pereira [4], in verbis:
Obrigação é o vínculo jurídico emvirtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. (destacamos)
Deveras, a relação obrigacional é marcada por três elementos essenciais, quais sejam: a) o sujeito; b) o objeto; c) o vínculo jurídico.

Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber:
a) obrigação civil, que encontraguarida no direito positivo, como o dever de prestar alimentos aos parentes (CC, art. 1.694);
b) obrigação moral, marcada pelo não dever jurídico, como, por exemplo, ir à missa aos domingos [5];
c) obrigação natural, delineada pela presença de um credor e um devedor, faltando-lhe, todavia, a garantia jurídica por meio da qual o devedor pode ser compelido a cumprir a avença.
O presente artigonão tem a pretensão de inovar. Tem, todavia, como escopo trazer à baila algumas considerações acerca do instituto das obrigações naturais.
A história do instituto das obrigações naturais é muito anterior ao direito civil brasileiro, posto que advém do direito romano, que vinculou tal instituto aos valores morais, conforme veremos a seguir.

2. Obrigações Naturais à Luz do Direito Romano
Abinitio, urge esclarecer o porquê de estarmos recorrendo às fontes do Direito Romano. Pois bem, quando recorremos às fontes básicas do pensamento jurídico não realizamos um ato puramente abstrato da realidade, notadamente porque através do direito romanístico pode-se melhor compreender o presente e apontar que futuro o direito brasileiro está seguindo.
Feitas estas consideração, passemos, pois, adiscorrer sobre a razão de ser das obrigações naturais à luz do Direito Romano.
Segundo o magistério de Agerson Tabosa [6]:
O fundamento da obrigação natural era o direito natural – jus naturele – o que é sempre bom e eqüitativo. Daí o seu nome. A relação entre as partes era antes moral (vinculum aequitatis) do que jurídica, visto que sua quebra não redundava em sanção. Exemplo: a obrigação de umescravo pagar uma compra era natural, pois ele ao tinha capacidade para celebrar contratos. Mesmo assim, pelos efeitos jurídicos que produzia, a obrigação natural sempre foi regulada pelo direito.
Como bem assevera o saudoso Washington de Barros Monteiro [7]:
À obrigação natural contrapunha-se, portanto, a obrigação civil, capaz de produzir todos os efeitos jurídicos, por ter sido estabelecida emconformidade com os preceitos do jus civilis.
A obrigação natural no Direito Romano subdividia-se em dois segmentos: a) originária, quando, desde o início, sempre teve esse caráter de natural, como, por exemplo, as obrigações levadas a efeito pelos incapazes; b) derivada, quando originada de uma obrigação de índole civil, mas que, por força do tempo, perdeu a característica de obrigação civil,...
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