Lei 9609 98

25 – Ataques Hackers em tempo real [96] ......................................................63 Figura 26 – Tela exibida pelo vírus The Creeper [97]. ...............................................65 Figura 27 – Tela exibida pelo vírus ELK CLONER [98] ..............................................65 Figura 28 – Trojan Beast [102]....................................................................................66 Figura 29 – Programa Espião [104]…

às atividades profissionais ou técnicas, como as sociedades de arquitetura ou sociedades contábeis, nos termos do Artigo 997, do CC, podendo constituir-se de conformidade com um dos tipos indicados acima (exceto a sociedade anônima, que por força de lei, será sempre empresária), e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. b) Forma de constituição As sociedades simples se constituem através de contrato escrito, sob a forma particular ou pública. Exige-se, assim,…

Lei de Software Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. A lei nº 9609/98 entrou em vigor apartir da data de publicação, 19 de fevereiro de 1998, revogando a lei nº 7.646, de 18 de dezembro de 1987. É a lei responsável pela proteção intelectual de um programa de computador e a sua comercialização no país. O Artigo 1 dessa lei, é o que comenta o que exatamente é um programa de computador segundo a lei, sendo importante para o entendimento antes de analisar os fatos, a partir do…

Qualquer que seja sua classificação, um programa de computador apresenta benefícios e malefícios e cabe apenas às empresas decidir qual tipo atende melhor às suas necessidades. Segundo a Lei do Software (9609/98) não há diferença entre o software aberto e proprietário, pois ambos atendem às especificações contidas na lei, que afirma: “programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado, contido em suporte físico de qualquer…

responsável pela idoneidade ou veracidade de seu título aquisitivo. No ordenamento jurídico pátrio há diplomas legais que regulam o tema, a começar pelo texto constitucional de 1988 no seu artigo 5º, incisos XXVIII e XXIX, Leis nº. 9279/96 (artigo 1º), 9609/98 (artigo 2º) e 9610/98 (artigo 1º), pelo Decreto nº 635 de 21 de agosto de 1992 que promulgou a Convenção de Paris para a Proteção de Propriedade Industrial e por inúmeros atos normativos do INPI, em especial o de nº. 51 de…

Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade intelectual em seus domínios. No Brasil, as principais leis sobre o tema são a 9.609/98 (Lei de Software) e a 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A Lei dos Direitos Autorais protege a expressão de ideias nos trabalhos publicados e não publicados…

revogado pela Lei n. 10.695 de 1º de junho de 2003. Bem como os dispositivos dos crimes contra o privilégio de invenção que eram previstos nos artigos 187 a 191 CP, os dos crimes contra marcas de indústria e comércio dos artigos 192 a 195 CP e os dos crimes de concorrência desleal do artigo 196 CP, os quais foram revogados pela Lei n. 9279 de 14 de maio de 1996. 2. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº…

pela criação de uma legislação específica, para tratar o assunto, diferentemente dos outros países, que apenas fizeram emendas às suas leis. O fato é que o mundo tecnológico se desenvolve em ritmo diferenciado do mundo jurídico, razão pela qual sempre encontraremos situações talvez antes não vislumbradas pela legislação, razão pela qual o tema tratado e a própria lei, sempre carecerão de análise e acréscimos. Palavras Chave: Direito Autoral, proteção, programa de computador, software.…

economicamente enquanto viver, transmitindo-se aos herdeiros e sucessores. b) software 5.2. sui generis a) topografia de circuitos b) cultivares (lei n. 9456/97) 5.3. propriedade industrial (lei 9279/96) a) marca b) patente c) desenho industrial d) indicação geográfica 6. DIREITO DE AUTOR 6.1. constituição 88 5º XXVII e XXVIII; 220 6.2. lei 9610/98 6.3. bens móveis (82 a 84, CC) são os suscetíveis de alteração do local sem perda da forma. 6.4. estrangeiros a…

indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. 3— Quais serviços estão dispensados de averbação? Segundo o INPI não estão sujeitos à averbação, por não caracterizarem transferência de tecnologia, nos termos do art.211, da Lei no 9279/96, os seguintes serviços: a. Agenciamento de compras, incluindo serviços de logística (suporte ao embarque, tarefas administrativas relacionadas à liberação alfandegária, etc.); b. Beneficiamento de produtos; c.…