Propriedade intelectual

INTRODUÇÃO

Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre o intelecto humano. Em um mundo onde os processos de inovação, baseiam-se na apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los.
Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade intelectual em seus domínios. No Brasil, as principais leis sobre o tema são a 9.609/98 (Lei de Software) e a 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
A Lei dos Direitos Autorais protege a expressão de ideias nos trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares), reservando para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.
A Lei do Software por sua vez, dispõe que os programas de computador estão sujeitos à proteção de direitos autorais como obras literárias, ainda que existam em um formato, como um código de objeto, ressalvando alguns direitos morais e ainda, que os direitos sobre o software são do empregador.
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) é uma organização intergovernamental, essa agência é unicamente destinada e especializada para lidar com assuntos inerentes a regulamentação e proteção dos direitos autorais.
Através deste trabalho pretende-se alcançar um esclarecimento maior sobre o assunto, quais as vantagens e dificuldades encontradas nas leis vigentes, a natureza, gêneros e espécies de criações intelectuais que são passíveis de proteção e os respectivos direitos de Propriedade Intelectual.

1 O que é Propriedade Intelectual

A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade, englobando as