Propriedade intelectual

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A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1
Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, hajavista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do mercado mundial. Embora a proteção à propriedade intelectual ser um instrumento contra a pirataria e contra o favorecimento de uma elite, economicamente estruturada, que detêm o direito de uso exclusivo das criações do proprietário, a conscientização a proteção à propriedade intelectual, noBrasil, ainda caminha lentamente, tanto em investimentos, quanto na procura ao poder judiciário para dirimir conflitos que envolvam direito de propriedade intelectual.O atual artigo buscar conscientizar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual ao titular de direito e a sociedade em geral, pois a proteção a propriedade intelectual é a base para a construção de uma economia maiscompetitiva, justa e ética em um mercado cada vez mais globalizado. Metodologicamente, inicia-se o artigo com um breve histórico da propriedade intelectual, no seu modo restrito, desde seu surgimento após a Revolução Industrial até os TRIPS, em um segundo momento analisaremos seu conceito, depois sua classificação, e mais adiante sua construção jurídica, fundamentada na Constituição Federal Brasileirade 1988 e leis especiais e a importância de sua proteção jurídica para a sociedade mundial. Para atingir a finalidade do trabalho científico, foram realizadas pesquisas bibliográficas de artigos, doutrinas, consulta a Constituição Federal de 1988 e internet.
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PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial, Direito Autoral, Legislação, Proteção Jurídica.

INTRODUÇÃO Odireito de propriedade intelectual nasce no século XIX, após a Revolução Industrial, onde indústrias controlavam tanto sua produção através das patentes como sua distribuição através das marcas, nesse contexto ainda não existia uma regulamentação internacional do direito de propriedade intelectual e cada país regulamentava internamente o seu direito de propriedade intelectual de forma precária, o quepermitia que um país se apropriasse da patente industrial de outro sem que isso fosse um ato ilícito. O primeiro acordo internacional que se refere à propriedade intelectual surgiu com a Convenção de Paris, no ano de 1883, que tentou conciliar diferentes sistemas jurídicos nacionais relativos à Propriedade Industrial.

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Artigo como exigência parcial para obtenção da nota do 2º NPC dadisciplina de Metodologia do Trabalho Científico. 2 Especialista em Redes de Computadores (ano) pela Universidade Federal do Pará.- UFPA. Graduada em Tecnologia em Processamento de Dados (ano) pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Graduanda em Direito pela Faculdade de Belém – FABEL. 3 Professora Adjunto I da Faculdade de Belém – FABEL. Doutora em Ciência da Educação (2011) pela Universidad Autonoma deAsunción – UAA. Mestra em Serviço Social (2006) pela Universidade Federal do Pará.

Partindo da premissa de conciliação internacional dos direitos de propriedade intelectual, a Organização das Nações Unidades (ONU), criou em 1967 a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com o objetivo de promover a proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entreEstados. Em 1974 a OMPI tornou-se agência especializada da ONU, harmonizando seus objetivos com o interesse público e com as metas humanitárias da ONU. Assim, segundo o Acordo entre a OMPI e a ONU, a proposta da OMPI foi redefinida para a promoção da atividade intelectual criativa e a facilitação da transferência de tecnologia relacionada à propriedade industrial para os países em desenvolvimento...
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