Lei 9609 98

uma maior sustentabilidade do negócio. 3- Inovação tecnológica 3.1- Definição “Inovação é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.” (artigo 2º da Lei de Inovação, nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.) Segundo Ron Johnson, vice-presidente de varejo da Apple: “Inovação é a fantástica intersecção entre a imaginação de alguém a realidade”. Inovar vai além da criatividade, de pensar em…

do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Sul Americana. Orientador(a): Elby GOIÂNIA 2013 INTRODUÇÃO De um momento para outro o mundo se viu diante de um movimento que parece não ter limites e nem barreiras, desafiando a lei e os governos de todo o mundo. Nas décadas de 70 e 80 a falsificação era um negócio de pequeno porte, os produtos eram claramente de baixa qualidade e muito baratos. A democratização do luxo e a entrada da China no mercado globalizado…

distribuição de produtos ou serviços, prestando-lhe ainda serviços de organização empresarial mediante remuneração direta ou indireta sem que, no entanto fique caracterizado o vínculo empregatício. O contrato de franquia está regulado no Brasil pela lei 8955/94 (a lei só regulamenta alguns itens da relação do franqueador com franqueado e NÃO os contratos, por isso continuam sendo contratos atípicos). A franquia compreende atos de aproximação e de intermediação. Nesse sentido o franqueado…

5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Revista íntima (Lei 7451/98 do município de BH):…

“Directus” (latim): qualidade de quem está conforme a reta, sem desvio; * “Dirigo” (latim): guiar, conduzir, traçar. a.2) Semântica * Significados Dinâmicos * Evolui com o tempo * Conforme a reta de acordo com a lei própria lei ciência que estuda as leis... b) Concepção Real ou Lógica * Procura entender o direito com base em suas diferenças e semelhanças com outros institutos, como religião, moral, ética, etc. * “É um conjunto de normas de conduta…

para estadia. (Código CNAE 9609-2/03); 4.2.2 - PET-SHOP SEM BANHO E TOSA - Estabelecimento destinado ao comércio de animais e de produtos de uso veterinário, sob a responsabilidade técnica de Médico Veterinário (Código CNAE 4789-0/04); 4.2.3 - PET-SHOP COM BANHO E TOSA – Estabelecimento destinado ao comércio de animais, de produtos de uso veterinário, com atividade de tosa e banho em animais de estimação, sob a responsabilidade técnica de Médico Veterinário. (Código CNAE 9609-2/03);…

A Lei é clara: Software Pirata é Crime O Brasil inclui-se entre os países que possuem legislação específica de proteção à indústria do software. Segundo a Lei nº 9609/98 de 20 de fevereiro de 1998, os programas de computador ficam incluídos no âmbito dos direitos autorais, sendo proibidas a reprodução, a cópia, o aluguel e a utilização de cópias de programas de computador feitas sem a devida autorização do titular dos direitos autorais. A nova lei prevê ainda, que praticada a pirataria,

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

temporariamente e/ou notificar o usuário para que sane, corrija ou regularize a situação. A empresa prestadora de serviços está isenta de qualquer responsabilidade no que se refere à instalação de programas de computadores em desconformidade com Lei 9609/98 que se refere às instalações de softwares ilegais. 2.7. O serviço será executado de maneira que permita sua continuação pelo profissional da área de manutenção de microcomputadores e impressoras situados neste contrato. 2.8. O…

sem o sucesso desejado, visto que as leis de proteção ao patrimônio e dos direitos das pessoas, existentes até a década de 70, passaram a não mais atender às necessidades de penalidades para todos os tipos de crimes contra o direito das pessoas. Pela imaterialidade da informação - um bem muito adverso daqueles até então normalmente tratados como objeto de "roubo", "subtração" ou "destruição" - fica difícil aplicar o conceito de "coisa", deixando lacunas na lei que, ou não possibilitam…