Lei 9394 96 Comentada Art 14

valorização da Educação Infantil que ainda está bastante expressiva pelo o que foi observada nas turmas. Nesse contexto é relevante que seja evidenciado que todos possuem responsabilidade com Educação Infantil o foi assegurado Carta Magna, e descrito no Art.208. O qual menciona que “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de [...] direcionado a Educação Infantil está o inciso IV o qual assegura que a “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças…

metodologias da avaliação escolar nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Buscando-a desde o início da educação – com a avaliação classificatória, até os dias atuais – com a avaliação diagnóstica, não deixando de apontar a inserção da avaliação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Visa também, destacar a ótica dos autores que têm oferecido contribuições acerca deste tema tão questionador, e, traz à luz da discussão uma reflexão sobre as formas de manipulação da avaliação na…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo tratar dos direitos dos docentes e mostrar seu âmbito na área da educação. São enfocados as leis da educação no documento da LDB, a breve história desta lei e a formação e competências que o docente deve ter frente ao novo método de ensino. Palavra chave : Direito, Deveres, docente e Educação.

que reza a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB – 9394/96. Diversas Leis normatizam, estabelecem e dão diretrizes à educação brasileira subsidiando a atuação do professor na educação formal. Documentos oficiais são criados para unificar um currículo mínimo para a educação nacional, com propostas de conteúdos e objetivos a serem alcançados por todos os alunos. Há muitos questionamentos em relação à legitimidade dessas Leis e documentos, no…

especiais permaneceu excluída, ou seja, sem acesso à escola. O direito de todos à educação e ao atendimento educacional para pessoas com necessidades educacionais especiais está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394/96, porém a legislação não torna a educação para essas pessoas obrigatória e admite uma educação fora da escola regular. Esses são pontos centrais na discussão sobre o direito das pessoas com necessidades…

primeiro lugar, cidadãos. Escolaridade básica e superior.............14 Pratique página 57.....................................................................................................15 Pratique página 58.....................................................................................................16 Interpretação e comentários......................................................................................17 A Lei de Diretrizes e Bases da…

do Ensino Religioso Escolar (ERE) – se configurar como um tema que atualmente perpassa pela confessionalidade1 e alcança as mais variadas discussões no cenário educacional atual, se tornando cada vez mais necessária sua aplicabilidade nos moldes da lei vigente da educação, contemplando a formação de profissionais, bem como uma prática sócio-educativa determinada por parâmetros específicos. Nesse sentido, pretende-se que a presente pesquisa contemple a necessidade da discussão a respeito…

estabelecidos pela escola. O P.P.P foi introduzido em processo democrático a partir da reformulação do sistema educacional brasileiro, proporcionando muitas discussões e debates. Esse novo sistema educacional registra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDBEN (Lei 9394/96) uma maior participação da comunidade na tomada de decisões no ambiente escolar, atingindo todas as áreas. Decretou assim como a Constituição Federal Brasileira de 1988 um modo de gestão democrática,…

converter os índios ao Cristianismo. O rei deu total apoio aos padres, pois sabia que a melhor maneira de dominar os índios seria destruindo suas crenças e seus costumes, língua, religião, maneira de viver. Com isso, os indígenas deixaram de obedecer às leis de sua tribo e passaram a seguir ordens de seus chefes. As tribos se desintegravam, os índios desanimavam e ficava mais fácil dominá-los e tomar suas terras. Durante a maior parte do período colonial, até 1759, quando os jesuítas…

Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que entre a população total de brasileiros haja cerca de 300 mil pessoas que nasceram com síndrome de Down. Com isso, também aumenta a necessidade futura de incluí-los no mercado de trabalho. Desde 1991 existe a Lei das Cotas, que obriga que as empresas privadas que tenham um quadro de funcionários superior a 100 pessoas preencham de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, incluindo os portadores de síndrome de Down. A falta de…