Lei 9 714 98

está sob uma moratória. 40 (20%) mantêm a pena de morte tanto na lei e na prática. As informações acima são precisas a partir de 2013, quando o Chade, República Democrática do Congo, Cuba, Catar e Zimbabwe tornaram-se de fato países abolicionistas porque haviam realizado nenhuma execução há dez anos. 2010 Os 22 países seguintes são acreditados pela Anistia Internacional ter realizado execuções em 2010: Bahrein (1), Bangladesh (9 +), Belarus (2), Botswana (1), China (2000 +), Egito…

de Moradia”. Joaçaba 2008 (Monitor) Pesquisa I (Relatório) Ranking Eleitoral Vortexpesquisas 4 a) Universo Eleitoral As tabelas abaixo descrevem as características aplicadas para balizar a confecção da amostra, obedecendo o Art. 33, da Lei 9.504 de 30 de dezembro de 1997 que disciplina os critérios metodológicos de pesquisas eleitorais com valor de publicação. A tabela abaixo mostra a dispersão populacional de “Governador Celso Ramos” em sua segmentação por “Sexo e…

físicos e intelectuais que a pessoa possui. Ex: ofenser uma pessoa com palavras tipo, vagabundo, não trabalha, incompetente, ignorante, baixinho, aleijado, ou seja, atacar a pessoa nos seus atributos físicos, fala-se em ataque à honra decoro. o A lei as distingue. O art. 140 que tipifica o crime de injúria da seguinte maneira: Injuriar alguém, afendendo-lhe a dignidade ou decoro. o Veja que o próprio tipo diferencia a honra dignidade e a honra decoro. o É uma ofensa…

Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Cruz, Vania Massambani Corazza da. II. Título. (CIP) 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina…

Prefácio, xxxiii Nota à 26 " edição, xxxv Parte I - Introdução ao Direito do Trabalho, 1 1 História do Direito do Trabalho, 3 1 Introdução, 3 2 Evolução mundial, 3 3 Evolução no Brasil, 9 2 Denominação, 12 1 Introdução, 12 2 Legislação do trabalho, 12 3 Direito operário, 12 4 Direito industrial, 13 5 Direito corporativo, 14 6 Direito social, 14 7 Direito sindical, 14 8 Direito do trabalho, 15 3 Conceito de Direito do Trabalho, 16 4 Divisões da matéria, 18 5 Autonomia do direito do trabalho

Minas Gerais 42.566 61.512 10,70% 3 Rio de Janeiro 4 Rio Grande do Sul 43.288 28.630 52.213 36.153 9,10% 6,30% 5 Paraná 30.699 34.230 6,00% 6 Bahia 27.013 31.186 5,40% 7 Goiás 8 Santa Catarina 17.053 17.307 23.270 23.031 4,00% 4,00% 9 Pernambuco 13.286 18.712 3,30% 10 Ceará 11 Pará 11.262 10.338 18.277 13.673 3,20% 2,40% 12 Distrito Federal 10.090 13.645 2,40% 13 Espírito Santo 14 Mato Grosso 10.011 10.070 13.510 11.962 2,40% 2,10% 15 Mato Grosso do…

Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Cruz, Vania Massambani Corazza da. II. Título. 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina…

PRELIMINARES Antes de se abordar especificamente a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, existe a necessidade de se traçar um breve esboço histórico sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Conforme Sergio Pinto Martins (2011, p. 714), este é um segmento do Direito do Trabalho focado em cuidar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Contudo, faz-se mister apontar que tal assunto…

a revelia havia sido decretada de forma ilegal porque a citação editalícia realizada era nula, uma vez que o Paciente não havia sido citado em um endereço constante nos autos e, por esta razão, pleiteou-se a revogação de sua prisão preventiva (doc. 9). Agasalhando os argumentos defensivos a d. autoridade coatora revogou a prisão preventiva do Paciente, designou data para seu interrogatório e, ainda, declarou a nulidade dos autos instrutórios até então praticados (docs. 10 e 11). A partir de

DE CONSUMIDOR NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO. 1.1. O conceito de consumidor e fornecedor importância para a relação jurídica de consumo. Operar o direito do consumidor requer espírito revolucionário do direito tradicional, considerando que a lei 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor), estabelece conceitos e institutos próprios em seu ordenamento jurídico. A priori, cabe salientar que não é tarefa fácil conceituar o consumidor no ordenamento jurídico pátrio, em razão da…