Lei 9 714 98

ser interpretado como a capacidade dos indivíduos se moverem de um lugar para o outro. Tendo em vista esta pesquisa, foi verificado se a instalação da estação São Gabriel está em conformidade a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com a lei estabelecida pelo município de Belo Horizonte em relação à acessibilidade. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 ITINÉRARIO O MOVE conta com as linhas troncais e as alimentadoras. As linhas alimentadoras ligam os municípios à Estação São Gabriel.…

excepcionalmente, os embargos à execução na hipótese prevista no art. 741, nº I, do CPC, autorizam as partes a apontar defeitos do julgado. A ação rescisória que for proposta, dessa forma, tem caráter constitutivo. Seu objetivo é anular ato estatal, com força de lei entre as partes, e não declará-lo nulo. Assim ocorre, porque o julgamento revestido de coisa julgada será apenas anulável e jamais decisão ou julgamento nulo. 2. Do procedimento Dispõe o artigo 488, do Código de Processo…

1o -12-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 13/05/2011 11:03:06 Às minhas sobrinhas: Júlia, Isabella, Gabriela e Valentina 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 5 13/05/2011 11:03:06 00_Direito Processual Civil

1000-043 Lisboa Portugal Telefone: 21 842 61 00 Fax: 21 844 04 01 Presidente do Conselho Diretivo Alda de Caetano Carvalho Design, Composição e Impressão Instituto Nacional de Estatística, I.P. Tiragem 650 exemplares ISSN 0872-6493 ISBN 978-989-25-0181-9 Depósito Legal nº 349722/12 Periodicidade decenal Preço: € 39,00 (IVA incluído) O INE na Internet www.ine.pt Serviço de Apoio ao Cliente 808 201 808 © INE, I.P., Lisboa • Portugal, 2012 A reprodução de quaisquer páginas desta…

30 7. Malacocultura.............................................................. ........................................31 8. Ranicultura................................................................................................. ........ 31 9. Piscicultura........................................................................................................ 32 10. Sericultura: produção de ovos e larvas de bicho de seda...................................... 36 11. Fazendas e…

DO CAF~ - EM NÚMEROS tNDICES (1939 = 100) ANO /EXPORTAçóES 1928 I PREÇO INTERNO DO cAFÉ I PREÇO INTERNACIONAL DO 144 151 309 19_ 136 142 294 1930 141 88 173 1931 112 97 157 1932 133 113 141 1933 153 98 121 1934 143 110 149 1935 98 116 118 1936 136 104 126 1937 126 131 147 1938 121 99 102 1939 100 100 100 1940 87 97 94 FONTE: cAri .l!:Stlmativas não pUblicadas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas -…

legal e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei no 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme esta lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei no 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

O sistema PCM adotado no Brasil é o de 32 canais, que recebe as seguintes denominações: - PCM-30 - MCP-30 - PCM - 2 Mbps - PCM - lei “A” - PCM padrão europeu Sua interface de saída, de 2048 Kbps, é denominada interface E1. Sistema PCM O sistema PCM adotado nos Estados Unidos, Canadá e Japão é o de 24 canais, que recebe as seguintes denominações: - PCM-24 - PCM lei µ - PCM 1,5 Mbps - PCM padrão americano Sua interface de saída, de 1536 Kbps, é denominada interface T1. A interface T1…

2 Geografia urbana * 2.1 Hierarquia urbana * 2.2 Áreas metropolitanas * 3 Religião * 4 Idioma * 5 Grupos étnico-raciais * 6 Movimentos populacionais * 6.1 Imigração * 6.2 Migração * 7 Ver também * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Índices demográficos [editar] Densidade demográfica Densidade demográfica brasileira por município. Distribuição populacional do Brasil. O Brasil apresenta uma baixa densidade demográfica — apenas 22,43…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA, vol. 4, 1997, 35-36, não foi favorável relativamente à introdução do termo «identidade genética» na nossa lei fundamental. 77 Legislação Direito da saúde quarta revisão constitucional (Lei Constitucional n.o 1/97, de 20-9) foram aditadas normas que obrigam o legislador ordinário a garantir a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e…