Lei 9 615 98

ÓLEO DIESEL GRUPO DE EMBALAGEM: III ÓLEOS COMBUSTÍVEIS OCA1 e OCA2 e C CLASSE 9 – SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS PERIGOSOS DIVERSOS Nº ONU 3082 Nº DE RISCO 90 NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE: - SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LIQUIDA, N.E. (ÓLEO COMBUSTÍVEL ) GRUPO DE EMBALAGEM: III ÓLEOS COMBUSTÍVEIS OCB1, OCB2 CLASSE 9 - SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS PERIGOSOS DIVERSOS Nº ONU 3257 Nº DE RISCO…

evidente: a crise entre o homem e seu "habitat". E impor- tante destacar que qualquer lei, para que produza efeitos, depende da vontade política do Estado, que é quem garante os meios necessários à sua aplicação. E esta vontade, algumas vezes, só pode ser provocada pela conscientizaçãoi da sociedade quanto à importância de se assegu- rar a defesa do interesse que a lei procura proteger. Em tese, a Lei é a forma de expressão do Direito, ciência que ob- jetiva disciplinar a…

norma deduzimos o principio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Abstratividade – visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro de seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Se o método legislativo pretendesse abandonar a abstratividade, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente, com todas as suas variações e matizes, além de produzirem leis e códigos muito mais…

legal ou por força de lei: são os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta. 3. Quadro comparativo (bem imóvel X bem móvel): Bem imóvel Bem móvel Aquisição 1. Usucapião (art. 1238); 2. Transcrição do título de aquisição (art. 1245); 3. Acessão (art. 1248); 4. Direito hereditário (art. 1784). 5. Descoberta (art. 1233); 6. Usucapião (art. 1260); 7. Ocupação (art. 1263); 8. Achado [tesouro] (art. 1264); 9.…

------------------------------ 4 1.2. DA PENITENCIÁRIA -------------------------------------------------------------------------------------------- 7 1.3. DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR. ----------------------------------------------- 9 1.4. DA CASA DO ALBERGADO -------------------------------------------------------------------------------- 10 1.5. DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO ------------------------------------------------------------------------- 11 1.6. DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E

JURÍDICA No processo penal, sabe-se que o justo substancial há de prevalecer sobre o justo formal. Diante disso, é concebível remédio processual que permita que o condenado possa pedir, a qualquer tempo, aos tribunais, nos casos expressos em lei, que reexamine o seu processo já findo, para que seja absolvido, ou beneficiado de alguma outra forma. Observe-se que se trata de um remédio que se confere ao condenado contra a coisa julgada quer seja , formal e material, com o fim de…

de classificação em 2011. • 2010 - A GA Angola Seguros inaugura filiais no Lobito, Lubango, Talatona e Cabinda. INFORMACAO SOBRE A COMPANHIA A Global Alliance Holdings foi constituída como sociedade de responsabilidade limitada ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais da Ilha de Man em 1996. A Global Alliance é uma importante prestadora de seguros e resseguros a firmas industriais, comerciais, de exploração mineira e de prestação de serviços profissionais. A sua base de…

15. Raul Machado Horta (Constituições expansivas) ....................................................................97 2.3.16. A Constituição Federal brasileira de 1988 ...............................................................................98 2.4. Elementos das Constituições ........................................................................................................99 2.5. Histórico das Constituições…

| |Entidade: |Associação de Agricultores e Familiares do Núcleo Florestan Fernandes | |CNPJ: |07.045.204/0001-98 | Data Emissão: |20/10/2004 | |UF: |Mato Grosso do Sul | |Município:

que informam o processo são, a priori, princípios constitucionais ou seus corolários, tais como, o juiz natural (art. 5º, XXXVII), a publicidade das audiências (art. 5º, LX e 93, IX), a posição do juiz no processo e da subordinação da jurisdição à lei (imparcialidade); e, ainda, os poderes do juiz no processo, o direito de ação e de defesa, a função do Ministério Público, a assistência judiciária etc. 7.2 Tutela constitucional do processo. O antecedente histórico das garantias…