Lei 9 615 98

Minas Gerais 42.566 61.512 10,70% 3 Rio de Janeiro 4 Rio Grande do Sul 43.288 28.630 52.213 36.153 9,10% 6,30% 5 Paraná 30.699 34.230 6,00% 6 Bahia 27.013 31.186 5,40% 7 Goiás 8 Santa Catarina 17.053 17.307 23.270 23.031 4,00% 4,00% 9 Pernambuco 13.286 18.712 3,30% 10 Ceará 11 Pará 11.262 10.338 18.277 13.673 3,20% 2,40% 12 Distrito Federal 10.090 13.645 2,40% 13 Espírito Santo 14 Mato Grosso 10.011 10.070 13.510 11.962 2,40% 2,10% 15 Mato Grosso do…

sistemático da Constituição Federal  114 98 116  Constituição Federal   Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  176  Índice cronológico das Emendas Constitucionais  189  Emendas Constitucionais  192 CÓDIGOS        10 Código Civil  211 ƒƒ Índice alfabético-remissivo  213 ƒƒ Índice sistemático  220 ƒƒ Decreto-Lei n. 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)  228 ƒƒ Lei n. 12.376, de…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nos artigos 81, parágrafo único, incisos I, II, e 82, inciso I, ambos da Lei nº 8.078, de 11.9.90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos artigos 2º, 3º e 5º, caput, da Lei nº 7.347, de 24.7.85 (Lei da Ação Civil Pública), propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, a ser processada pelo rito ordinário, em face de: 1. COHAB –…

Conceitos e Tendências Editor Centro Atlântico Colecção Desafios Autor Benjamim do Carmo Moura Revisão e copydesk Centro Atlântico Capa e direcção gráfica António José Pedro Impressão e acabamento Inova 1ª edição Fevereiro de 2006 ISBN 989-615-019-2 Depósito Legal 238.124/06 © Centro Atlântico, Lda., 2006 Av. Dr. Carlos Bacelar, 968 - Esc. 1-A 4764-901 V. N. Famalicão, Portugal Rua da Misericórdia, 76 1200-273 Lisboa, Portugal Tel. 808 20 22 21…

referentes ao gozo de férias. - Atualização de documentação de Funcionários: Observação e atualização dos documentos de funcionários. - Desligamento: Neste processo são desenvolvidas as seguintes rotinas: • Procedimentos previstos em lei. • Cálculos de Valores • Representação de empresa junto a vários órgãos da justiça do trabalho e sindicatos, entre outros. |DEMONSTRANTIVO DE PAGAMENTO

Durabilidade do betão segundo a Especificação LNEC E 465 Arlindo Gonçalves Funchal Outubro de 2007 Índice da apresentação >O novo Decreto-lei >A durabilidade na NP EN 206 >A durabilidade segundo a especificação LNEC E 464 >A durabilidade segundo a especificação LNEC E 465 MATERIAIS EM AMBIENTE MARÍTIMO – Funchal, Outubro de 2007 Decreto-lei 301/2007 MATERIAIS EM AMBIENTE MARÍTIMO – Funchal, Outubro de 2007 A durabilidade na NP EN 206 > Os…

montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação [...]. ∗ 2 Em todos os casos, no entanto, a postulação da tutela executiva dependerá do atendimento dos requisitos dos artigos 614 e 615 do CPC5. A partir do momento em que uma ação de execução é proposta, ou o procedimento executivo é iniciado, irradiam-se efeitos nefastos na…

....8 2.1 Inglaterra............................................................................................................8 2.2 Alemanha...........................................................................................................9 2.3 Itália...................................................................................................................10 2.4 Chile ...............................................................................................................

se torna um contrato por tempo indeterminado. 2.1 Contrato por prazo determinado O contrato de trabalho por tempo determinado e suas peculiaridades, dando ênfase ao novo contrato de trabalho por tempo determinado com o advento da Lei nº. 9.601/98. Dessa maneira, o estudo se inicia com um relato sobre a evolução histórica do direito, destacando a parte histórica do direito do contrato no Brasil e explicando como se deu o desenvolvimento dos contratos de trabalho. A seguir, é feito uma

mencionadas. Cabe aos sindicatos, portanto, a responsabilidade da iniciativa das negociações, bem como a iniciativa de convocação de assembléia geral extraordinária da categoria para tratar especialmente deste assunto, devendo, inclusive, haver quórum. 9. O artigo 613 da CLT dispõe sobre alguns itens que obrigatoriamente deverão constar das Convenções ou dos Acordos Coletivos de Trabalho, devendo os mesmos ser observados: a) designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e…