Lei 9 433

....................................................................................... 5 4. OPOSIÇÃO ................................................................................................................................................ 9 5. NOMEAÇÃO À AUTORIA .................................................................................................................... 11 6. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ................................................................................

constituindo assim, uma verdadeira clausula pétrea. Está presente em nossa Constituição no art. 5º, XXXVIII, no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais. Art.5°. XXVIII – É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. É regida pelos princípios básicos: da plenitude da defesa, o sigilo das votações,…

com endereço profissional situado na Av. xxxxxxxxxx, centro, xxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxx, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos, 400 e 401 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Contra: G.R.K., brasileira,…

fundamental entre a tutela e a curatela consiste em que a primeira se destina a proteger o incapaz menor, enquanto a segunda se destina a proteger o incapaz maior”. E transcreve a definição de Beviláqua: “Curatela é o encargo público, conferido, por lei, a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fazê-lo” [2] . Contudo, poderá ser submetido à curatela menor relativamente incapaz anomalia psíquica, necessite ser representado e não meramente…

2002 e cujos efeitos se mantêm até hoje. Pergunta: qual norma jurídica é aplicável? DICA (serve para toda relação jurídica de trato sucessivo). ART. 2035. ESCADA PONTEANA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. A existência e validade ficam submetidas à lei do tempo de sua celebração enquanto a eficácia submete-se à norma atual. Ex1: CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. Multa de até 20%. O NCC/02 reduziu para 2%. As convenções que já existiam antes terão que se adaptar. REsp 722.904-RS. EX2: Mudança…

situado na Av. Frederico Grulke nº 1247, centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos, 400 e 401 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Contra: G.R.K., brasileira,…

Paulo, na Rua Prudente de Moraes, nº. 422, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: DA NECESSÁRIA GRATUIDADE. Preliminarmente salienta o REQUERENTE, nos termos da Lei 1060/50, com suas posteriores alterações, que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da GRATUIDADE DE…

sociais envolvidos no Programa Aprendiz Paulista? ............. 9 5. Qual é o objetivo do Programa Aprendiz Paulista? ................................................ 9 6. Como as empresas podem participar do Programa Aprendiz Paulista?................. 9 7. Como o jovem pode participar do Programa Aprendiz Paulista?............................ 9 8. Quem pode se inscrever para participar do Programa Aprendiz Paulista? ............9 9. Como é feita a seleção dos jovens para…

LISTA DE EXERCICIOS (LEI DE NEWTON – PLANO INCLINADO E ELEVADORES) 1. (UERJ) Uma balança na portaria de um prédio indica que o peso de Chiquinho é de 600 newtons. A seguir, outra pesagem é feita na mesma balança, no interior de um elevador, que sobe com aceleração de sentido contrário ao da aceleração da gravidade e módulo a _ g/10, em que g _ 10 m/s2. Nessa nova situação, o ponteiro da balança aponta para o valor que está indicado corretamente na seguinte figura: a) Esboce o diagrama

que não atente contra a lei a moral e os bons costumes. 4. VERSE SOBRE AS FORMAS DE CONTRATO. - Formais, são os preestabelecidos por lei e Informais = qualquer forma.O que vai determinar a forma do contrato é o objeto, ou seja a coisa a ser negociável. E a forma é o modo pelo qual se apresente ao mundo físico.Os contratos podem ser verbais ou escrito (Particular e Publico). 5. VERSE SOBRE O PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. Contrato deve ser livre, não pode ferir a lei, a moral,…