RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI

RITO ESCALONADO DO
TRIBUNAL DO JÚRI

Introdução

O tribunal do Júri possui um procedimento especial, e tem como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares.
É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim, uma verdadeira clausula pétrea. Está presente em nossa Constituição no art. 5º, XXXVIII, no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais.

Art.5°. XXVIII – É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

É regida pelos princípios básicos: da plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
É importante ressaltar que o Tribunal do júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário, constituído por um juiz togado, que preside, e de vinte e cinco jurados, dos quais sete tomam assento no Conselho de Sentença (CPP, art. 433).
O procedimento do Tribunal do Júri é escollano, ou bifásico:: judicium accusationis, e judicium causae.
A fase do judicium accusationis, há a avaliação da admissibilidade da acusação. Inicia-se com a decisão de recebimento da denúncia e encerra-se com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, processada perante um juiz singular, após a qual se inicia a segunda fase, judicium causae, que vai da intimação das partes para arrolarem testemunhas para deporem em plenário, que na antiga lei era a fase de oferecimento do libelo e contrariedade ao libelo, hoje suprimido, passando pelo julgamento pelo Tribunal do Júri em Plenário até o trânsito em julgado final da sentença proferida