Rito escalonado

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RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03
2 – FASES.................................................................................................................... 04
3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05
4 – PROCEDIMENTO DOJÚRI.........................................................................06 à 16
5- JURISPRUDÊNCIAS.............................................................................................17
6 - CONCLUSÃO.........................................................................................................18
7- REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS....................................................................19

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos apresentar o rito escalonado do júri, comentando sua um pouco de sua história e em seguida serão abordados os princípios básicos do Tribunal.
A instituição do tribunal do júri foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído noBrasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias atuais cuja atuação se encerra no julgamentos dos crimes dolosos contra a vida.
Enumerados como princípios básicos do Tribunal Popular estão o sigilo dasvotações, a plenitude de defesa, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Entretanto, estão inseridos na Lei Maior no Título II – dos Direitos e Garantias Fundamentais, o que demonstra que o constituinte originário da Assembléia Nacional Constituinte não fez distinção entre Direitos e Garantias.



Rito Escalonado do Júri
O procedimento doJúri é um procedimento escalonado/bifásico, pois é composto por 2 fases, quais sejam, a fase do sumário da culpa (judicium accusationis) e fase do julgamento do mérito (judicium causae). Vejamos.
1ª FASE - SUMÁRIO DA CULPA
a) Oferecimento da denúnicia/queixa;
b) Recebimento da peça acusatória;
c) Citação do acusado;
e) Resposta à acusação;
d) Oitiva do Ministério Público;
e) Designaçãode audiência una;
f) Decisão do juiz sumariante.
2° FASE - JULGAMENTO
a) Formação do Conselho de Sentença
b) Instrução em plenário
* Declarações do ofendido;
* Oitiva de testemunhas de acusação e defesa;
* Interrogatório do acusado.
* Debates
* Quesitação
* Sentença

Dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri

Dentre os diversos fatos típicos,instituídos no código de processo penal, temos os seguintes delitos que contemplam o processamento no Tribunal do Júri, homicídio simples, qualificado e culposo, infanticídio e aborto.
Apesar de envolverem o homicídio no elemento do tipo, não são contemplados os crimes de Latrocínio, Lesão Corporal e Estupro seguido de morte (arts. 157, §3°, 2ª parte, 129, §3° e 213, §2° todos do CP)[3].
Atualmente estacompetência é mínima, o que não impede que futuramente o legislador venha a ampliar estas possibilidades para complementar o rol de tipos da competência do crime.
Destarte, importa ainda mencionar que, embora se assemelhem por seu fim, o latrocínio, a lesão corporal e o estupro, seguidos de morte, não são de competência do Júri, e sim do juízo singular.
Vale ainda destacar que, caso houverconexão ou continência da mesma competência da Constituição Federal, haverá a disjunção; caso não se tratar de mesma competência, haverá junção no Tribunal do Júri.

Judicium Accusationis 

Após a instrução criminal, o processo segue para o Juiz togado, que irá proferir uma sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, sobre cada uma delas, veja-se:

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