Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

Direito e Moral - conceitos "O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites…

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Artigo 184 do CP – violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 3.1 CONCEITO - Assim são os direitos decorrentes da criação de uma obra ou fruto da criação do ser humano que compreende tudo que tem origem no pensamento do homem. O Direito Autoral refere-se à propriedade das criações literárias, científicas e artísticas que são os direitos autorais propriamente ditos, bem como aos trabalhos de artistas,…

ESTUDO DO DIREITO “CONCEITOS JURIDICOS” PROFº: ANTONIO DANTAS TURMA: ALUNO: DHEIMYS ANDRADE DA SILVA FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2013-06-12 DIREITO NATURAL Direito natural são, segundo o jus naturalista, aquela direita que são natos do ser humano que não precisam ser positivados, colocados em estatutos, os são fornecidos através de legislação, esse, é muitas vezes atribuído a deus ou entidades divinas. e seriam assim por sua naturalidade um dos determinantes do direito…

histórica) trazida na obra a questões atuais ou mesmo a assuntos pouco questionados no textooriginal, relacionando-o com a Teoria Geral do Estado e com outras obras que mostrarem-se convenientes ao longo do estudo. O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fim da ditadura militar, em 1985. Uma das marcasdesse esforço é a voga que assumiu a palavra cidadania. Políticos, jornalistas, intelectuais, líderes sindicais, dirigentes de…

Direito Administrativo O que é Direito Administrativo? Direito Administrativo é o ramo do direito público interno que regula a função administrativa exercida direta ou indiretamente pelo Estado. O Ramo do Direito Público Interno possui duas divisões didáticas: O Direito Privado e o Direito Público. Sendo que o Direito Privado é caracterizado pelas relações jurídicas em que atuam pessoas particulares que buscam seus próprios interesses sem legitimidade para representar o…

titular de direito. Naturalmente ela só pode ser titular daqueles direitos compatíveis com a sua condição de pessoa fictícia, ou seja, os patrimônios. Não se lhe admitem os direitos personalísticos. Os direitos da personalidade são aqueles concernentes à pessoa humana. São inatos, segundo CARLOS ALBERTO BITTAR, e “nascem com as pessoas e para a sua individualização no mundo terrestre; prevalecem sobre os demais direitos, que, em eventual conflito, fazem ceder”. São considerados…

que ele crê serem seus pais, cai nas malhas do destino, matando seu pai verdadeiro e casando com sua mãe. Os orientais diriam: "estava escrito". Se a fatalidade, ou o destino, rege todos os nossos passos, não temos liberdade, e nem temos, propriamente, presente ou futuro. Tudo o 1 VALLS, A. L.M. O problema da ética. In: VALLS, A. L.M. O que é Ética. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. 2 possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia N. Sra Medianeira (1971), mestrado

Segundo o Código Civil, são direitos reais: A. Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis. B. Propriedade, usufruto, uso, habitação e comodato. C. Propriedade, usufruto, habitação, penhor e anticrese. D. Superfície, usufruto, direito do promitente comprador, penhor e locação. E. Uso, servidões, usufruto, habitação e retenção de benfeitorias. 2. Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos…

FICHAMENTO IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito . São Paulo (SP): Martin Claret. (Disponível em: eBooksBrasil.com. Acessado no dia 14/09/12, as 16h00min). A Luta pelo Direito, composta por um prefácio e cinco capítulos inter-relacionados, é uma obra decorrente de um seminário apresentado para a Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio Rudolf Von Ihering em 1872. Já no prefácio o autor afirma ser o principal motivo para a elaboração da obra a intenção de se criar uma tese…

Multivix – Campus de Nova Venécia Metodologia Científica Prof: Bruno Vilela Aluno: Francisco Ascena Júnior 2º Direito “C” Setembro 2013/02 A Luta Pelo Direito Rudolf Von Ihering, jurista alemão nascido em Aurich, Frísia, em 22 de Agosto de 1818. Escreveu o livro A Luta Pelo Direito (em alemão: "Der Kampf ums Recht") que conta com cinco capítulos. O livro foi publicado no verão de 1872, resultante de uma conferência realizada…