Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS 18 de Abril de 2013 INTRODUÇÃO A teoria do interesse é uma das três teorias que buscam explicar o fundamento jurídico do Direito Subjetivo. Foi elaborada pelo jurista alemão Rudolph Von Ihering e define o direito subjetivo como o interesse juridicamente protegido. Essa teoria aponta dois elementos: interno e externo. O elemento interno é o interesse propriamente dito do indivíduo. O elemento externo são os remédios

Numa fase seguinte, passou-se a utilizar uma moeda como instrumento de troca, a chamada economia monetária. Com o desenvolvimento das relações comerciais e, consequentemente, da circulação das riquezas, surgiu a necessidade de se documentarem os direitos e obrigações, gerando segurança nas transações. Sendo assim, implantou-se a economia creditória. Nesse período, foram criados os títulos de crédito, que serviam para substituir a moeda (dinheiro). A primeira espécie de títulos de…

DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas que regulam a ação do Estado, definindo os crimes e cominando as respectivas sanções, bem como as medidas de segurança. O Estado é o exclusivo titular do Direito de punir - do "Jus Puniendi". É este direito de punir que se constitui o Direto Penal Subjetivo.O "Jus Puniendi" é limitado pelo Direito Subjetivo que o próprio Estado reconhece em favor das pessoas => o Direito Subjetivo de…

assim ter uma sociedade jurídica. Primeiramente devemos começar analisando a finalidade do Direito Civil e os elementos que vão nos levar a formar uma relação jurídica e a conseqüência dela. Dizemos que o direito civil se trata de um ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais, que se formam entre membros da sociedade. Resumindo, podemos falar que o Direito Civil disciplina o modo de agir dos indivíduos na sociedade. Havendo um código…

Ricardo Soares é pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso…

Batista Gomes Moreira coloca que, por meio do critério residual se desenvolve a moldura teórica da chamada função administrativa, sendo que esta inclui, dentre outros elementos, o serviço público. Tal conceito é determinado por três critérios: o subjetivo ou orgânico – que coloca que pode ser exercido direta ou indiretamente –, o formal (ou do regime jurídico exorbitante) – que coloca que é serviço público o que é determinado pela Constituição e pela lei, em um modelo positivista -, e o…

legais, que são aqueles propriamente ditos consistentes na síntese legal da definição da conduta criminosa. O segundo diz respeito aos tipos permissivos ou justificadores, que são aqueles que contém a descrição legal da conduta permitida e são as causas de exclusão da licitude. TIPO LEGAL É o modelo sintético, genérico e abstrato da conduta definida em lei como crime ou contravenção penal. Além de criar infrações penais, o tipo legal possui outras funções relevantes no direito penal,…

*O que é direito? É o conjunto de normas e regras dados de sansões que objetivam regular a vida em determinada sociedade. *A fonte principal do Direito é a lei. O costume, a analogia e os princípios gerais de direito, são fontes acessórias. *Fonte do Direito: Lei, Jurisprudência, Costumes e Ato Negocial. *Qual a Fonte Primaria do Direito? Legislativa *Fontes materiais são os fatos sociais que motivam a criações de Leis que as Ostentam. *Fonte Secundaria do Direito: São as fontes…

concepção, os direitos do nascituro”. Com base nisso, grande parte dos civilistas Brasileiros defendem a Teoria Natalista exemplo de: Caio Mário da Silva Pereira, Sergio Abdalla Semião,César Fiuza que na sua obra(2008,p.124),é “que o nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida” A partir deste conceito, percebe-se que o nascituro é apenas um mero expectador de direitos, como ensina Venosa, essa expectativa é a mera possibilidade ou simples esperança de se adquirir…

Introdução Primeiramente para Ihering o direito é uma idéia prática, e ele possui uma antítese. O fim e o meio. Tal idéia é responsável por separar a luta e a paz. -“a paz é o objetivo do direito e a luta é o meio de obtê-la.” Diz também que o direito não é idéia de lógica mais sim de força: -“o símbolo do direito, a estátua da JUSTIÇA, como é descrito no sustenta em uma mão a balança, o lugar onde o direito é pesado, e na outra mão empunha a espada, que serve para fazê-lo valer. A…