Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

1. EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL São três fases metodológicas na história do processo civil: fase do sincretismo processual, período autonomista (ou conceitual) e período instrumentalista (ou teleológico). 1.1. Sincretismo Processual A fase do sincretismo, na história do processo civil, se configura no período de completa vinculação e dependência do processo ao direito material. Não se reconhecia uma disciplina autônoma do processo civil, mas apenas se realizavam estudos acerca…

Conceito É o remédio constitucional utilizado para de tutela de urgência, em face do poder público, de direito líquido e certo diante de lesão ou ameaça de lesão. Pode ser preventivo ou repressivo. O inciso LXIX do art. 5º da Constituição, acerca da garantia constitucional do mandado de segurança, enuncia o seguinte, in verbis: Art. 5º, LXIX. “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável…

Direito Internacional Público – Questões comentadas para ACE/MDIC – Turma 2 Prof. Thális Andrade Salve, salve concurseiros de todo o Brasil... Começamos o ano de 2012 e com o pé direito! Aos 47 minutos do segundo tempo (Dezembro de 2011) foram autorizadas as 157 vagas para a carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC, nosso concurso tão esperado! Por isso, conforme muitos haviam pedido, relançamos nosso curso de DIP – questões comentadas. Parte dessas 157 vagas (120 mais…

em 1999, e que tem como título “As virgens suicidas” (The Virgin Suicides). Iremos, então, debruçar-nos sobre aspectos clínicos relativos à tentativa de suicídio na adolescência. Partindo da explicação deste mesmo conceito até ao diagnóstico propriamente dito, serão abordados conceitos como depressão e melancolia, tendo as relações familiares um enfoque bastante importante ao longo deste trabalho. Palavras chave: suicídio; adolescência; depressão; melancolia; relações familiares.

consideração as pessoas que vivem no território e que possuem características singulares segundo a sua identidade (língua, religião, moeda, hino do país etc.) cultural, histórica, étnica, colocadas em prática dentro do estado. Os Estados-Nações, ou propriamente dito países, surgiram principalmente no fim do século XVIII início do século XIX. Foram constituídos a partir do processo de industrialização original e/ou clássica com mecanismo de divisão do espaço geográfico internacional,…

descobertas sobre nossa origem, além de ainda haver críticas ao darwinismo e neodarwinismo, principalmente por parte da religião, sabemos como isso foi útil à nossa própria evolução como seres racionais. 3. Antropologia: O campo de estudos e os direitos A Antropologia é o estudo do homem e da humanidade em sua totalidade, abrangendo suas dimensões biológicas, sociais e culturais; incluindo sua origem, seus agrupamentos e relações sociais, comportamento, desenvolvimento social,…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Baseado no livro de Maria Sylvia Di Pietro 1. Origem, objeto e conceito Origem histórica Idade média – direito ilimitado para administrar não podendo o rei se submeter aos tribunais (teoria da irresponsabilidade do estado) Idade moderna – formação do direito administrativo como ramo autônomo juntamente com outros ramos do direito público. Criação do conceito de estado de direito baseado nos princípios da separação dos poderes e da legalidade…

poderiam ser verificadas, e o caráter unificador, ja nos permite associar fenômenos aparentemente tão díspares como o movimento da Lua, as marés, as trajetórias dos projéteis e a subida dos líquidos nos tubos delgados. Subjetivo / objetivo O senso comum é subjetivo, por que não é objetivo: cada indivíduo vê o mundo á sua maneira, formando as suas opiniões, sem a preocupação de testá-las ou de fundamentá-las num exame isento e crítico da realidade. A ciência aspira…

1) Qual é a diferença entre ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar? Processo cautelar: idéia de um instrumento para que os atos processuais aconteçam. Ação cautelar: direito subjetivo que a parte tem de quando se sentir lesada de levar essa pretensão ao pode judiciário. Medida cautelar: provimento que será proferido no processo cautelar. 2) Quais as principais diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada? Tutela cautelar: tem índole conservativa,…

últimas décadas, o conceito de acesso à justiça sofreu modificações importantes, que influenciaram no tratamento dado aos seus obstáculos. Do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira (1988), existe um problema de acesso à justiça propriamente dito, ou seja, de “entrada” no Judiciário. Mauro Cappelleti é o grande expoente no assunto, tendo ele o sistematizado em “três ondas”, além de ter detalhado os obstáculos à sua concretização. Por outro lado, já em 2004, com o advento…