Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

RESUMO CIVIL: DIREITO DAS COISAS YSCHAYA LAURITZEN Art 1196 C.C = possuidor exerce algum dos poderes de propriedade Art 1228: proprietário pode: 1. Usar : servir-se das utilidades da coisa 2. Dispor: vender – doar – destruir – abandonar – dar em garantia 3. Gozar : perceber os frutos – fruição 4. Reaver – a coisa de quem injustamente a possua ou detenha  PARA TER POSSE BASTA EXERCER 1 DESSES PODERES PROPRIEDADE PLENA : TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ;…

EDSON DE SOUZA OLIVEIRA TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PUBLICOS CENTRO UNIVERSITARIO CAPITAL – UNICAPITAL SÃO PAULO 2014 1 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PUBLICOS Trabalho da Disciplina de Direito Administrativo sobre o tema Desapropriação sob a orientação do Professor Dr. Rogério Nathale CENTRO UNIVERSITARIO CAPITAL – UNICAPITAL SÃO PAULO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................

patrimonial; • requisito pessoal, qual seja a condição de devedor não comerciante e por fim • requisito jurídico, que é a declaração judicial de insolvência. Há dois efeitos na declaração de insolvência: o caráter subjetivo e o caráter objetivo. O maior efeito do caráter subjetivo é se fazer presente sobre a pessoa do devedor, impedindo-o de administrar seus bens e deles dispor até aliquidação total da massa.Com relação aos efeitos de caráter objetivo, ocorrerá o vencimento antecipado…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO MATUTINO ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE JESUS ENIO PAZIN MATHEUS MIRANDA TOMICH MAYSA DA SILVA OLIVEIRA DIREITO CIVIL - DO SEGURO Do seguro de dano, Do seguro de pessoa Imperatriz-MA 2013 ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE JESUS ENIO PAZIN MATHEUS MIRANDA TOMICH MAYSA DA SILVA OLIVEIRA DIREITO CIVIL - DO SEGURO Do seguro de dano, Do seguro de pessoa. Trabalho para…

consensualíssimo contratual (posição de Orlando Gomes e Caio Mario). Exemplo da transação. Qual a diferença entre a liberdade contratual e a liberdade de contratar? A liberdade de contratar O princípio da autonomia da vontade, para muitos manuais de direito tem efeito sinônimo ao do consensualíssimo, posto que tenha como característica figurar como elemento essencial dos contratos inserido no plano de existência, tendo como objetivo a construção dos elementos do contrato que devem…

Cotidianas - Conceito de Direito - Direito, Moral, Justiça e Costumes - O Direito como Ciência - Direito Positivo e Direito Natural - Imperatividade do Direito Positivo e do Poder do Juiz - Divisão o Direito Positivo: Dir. Público » Dir. Privado » Dir. Misto/Social - Processo de Nascimento da Norma Jurídica » Proc. Sociológico » Tec. Legislativa - Teoria Tridimensional do Direito e Teoria Pentadimensional do Direito - Direito, Norma Jurídica e Lei - Fontes do Direito …

operadores do direito buscar fontes em legislação externa, como a Alemã, a Italiana. Deste modo podemos adentrar nas teorias acerca do assunto. 2. Teorias – Concurso de pessoas. Conceito: “O concurso de agentes é a reunião de duas ou mais pessoas, colaborando para o cometimento de certa infração penal.” . Par que isso ocorra são necessários alguns requesitos: a) pluralidade de pessoas e pluralidade de condutas; b) relevância causal de cada conduta; c) liame…

CONCEITUAL DOS DIREITOS DIFUSOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Quando a doutrina passou a enfrentar o prob lema das ações coletivas, viu -se inicialmente com sérias dificuldades para definir conceitos para os novos direitos que lhe estariam na base, o que levou alguns juristas a afirmar que estes se tratavam de “personagens misteriosos”. Apesar de certa homogeneidade obtida com relação aos direitos difusos e coletivos, vistos sob o aspecto subjetivo…

p. 278), mais tardedesmentido pela história. No Seminário, Hegel foi fortemente influenciado por Friedrich Wilhelm Joseph Schelling (1775-1854) e Johann Christian Friedrich Höelderlin (1770-1843). Este apresentara ao futuro autor da Filosofia do Direito os encantos daGrécia clássica, ao passo que Schelling abriu-lhe uma nova perspectiva filosófica na relação realideal. Afirma-se que Hegel, Shelling e Höelderlin, numa manhã, bem cedo na praça do mercado, plantaram uma “árvore da…

dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na prestação de serviços, uma age para o outro. Assim, o mandatário, sendo representante do mandante age em nome deste. Logo, é o mandante que contrai as obrigações e adquire direitos como se tivesse tomado parte pessoalmente no negócio jurídico. Ou seja, uma pessoa confia a uma outra a realização de um ato. Nesta modalidade, portanto contratual, o contratante é o mandante e o contratado o mandatário, sendo então…