Direitos Subjetivos Propriamente Ditos

emissão de cheque. DIREITO EMPRESARIAL O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Natureza Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo do direito privado. Os princípios fundamentais do direito…

TRABALHO DE LEGISLAÇAO TRIBUTARIA QUESTIONARIO N 1 PERGUNTAS ABAIXO SEGUNDO O ENTENDIMENTO DE HUGO DE BRITO MACHADO (DIREITO TRIBUTARIO E FINANCEIRO-2 EDIÇAO /2006) CURSO:CIENCIAS CONTABEIS PROFa:LIRIA KEDINA MORAES ALUNA:SUELLEN MEIRELES LEAL SALA:D202 TURMA :3003 DATA:02/04/2013 1-O que e Receita Publica?quais suas espécies?explique e exemplifique cada uma delas. R=E a entrada de uma quantia nos cofres de uma entidade,que se incorpora ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.......... - RS Processo nº ...... xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ........, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ......, por seu procurador in fine assinado, nos autos da Medida Cautelar de Exibição de Documentos, movida por .............., processo em referência, vem, respeitosamente, perante V.Exa., oferecer sua Contestação, pelos fatos e fundamentos que passa a…

crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos, sob aspectos diferentes, tais quais o conceito formal, material e analítico. Conquanto, foi através de um conceito analítico que a doutrina conseguiu firma-lo. Embora muitos tenham dito que crime é um fato típico, antijurídico e culpável, firmou-se o entendimento de que a culpabilidade é elemento da conduta, sendo esta, um dos elementos essenciais do fato típico, e este elemento essencial do crime. Em assim sendo,…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 03 FATOS E ATOS JURÍDICOS (Primeira Parte) Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Fatos Jurídicos (1a Parte): Conceito. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Prescrição e Decadência. Meus Amigos e Alunos. Uma Relação Jurídica é formada por três elementos: a) Elemento Subjetivo - são os sujeitos de direito,

soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros…

BEM JURÍDICO-PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Gisela França da Costa 250 Resumo No presente trabalho, pretendemos pensar a questão do bem jurídico e sua extrema importância para a teoria do tipo e do delito. E suas implicações dentro da sociedade brasileira e de um Estado que pretende primar pela Democracia e pelo respeito dos Direitos dos cidadãos e aos Direitos Constitucionais atinentes à matéria Penal. Desejamos enfocar a questão sob o prisma conteudístico, constitucional e…

Recurso extraordinário 10. Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário Extensão da matéria impugnada Pode o recurso pedir a revisão parcial ou total. É dito parcial, quando o recorrente pretende obter resposta do órgão julgador apenas com relação a parte da matéria, que foi objeto da decisão. É dito total ou expansivo quando o recurso ataca a totalidade da decisão. Da autonomia do recurso Pode o recurso ser principal ou adesivo. Temos o principal quando há…

obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o indivíduo resolva seus conflitos de forma legal, amparados pelo Estado. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Conflitos; Judiciário; Obstáculos. 1. INTRODUÇÃO Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às…

Lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. RESENHA Carolina Zanette de Castro Schiefler Juliana Luize Stein Wetzstein Ralize Martins Rocha A NATUREZA APROPRIADA No segundo capítulo de sua obra temos o aprofundamento da propriedade, o seu direito ao indivíduo, privada ou não, de modo que se acentua mais no relacionamento da propriedade territorial com o homem e a natureza que a circunda, após o direito natural propriamente dito do relacionamento…