Direito

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  • Publicado : 1 de março de 2013
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Resumo: cuida-se de uma teoria da ação, em que pese, trás no incremento do risco sua maior característica. Basicamente se aplica quando da criação de um risco não permitido e sua configuração em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente.
Introdução.
Este singelo trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva, que tem se difundidobastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns, aplausos, e de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta recaiu na mesmice das teorias já existentes (naturalista, finalista, teoria social, etc).
Para atingir o escopo deste, abordarei o conceito de crime de forma bastante breve, passando ainda pelas teorias da ação mais conhecida, como a teoria causal ou naturalista,defendida por Nelson Hungria, Magalhães Noronha, Pietro Nervolone, Belling, entre outros; ainda a teoria finalista da ação, adotada por Hans Welzel, Maurach, Damásio E. Jesus, Juarez Tavares, Heleno Cláudio Fragoso, e outros mais; passando também pela teoria da ação social, defendida por Johannes Wessels, Engish Jescheck, C. Fiore, além de Miguel Reale Júnior, Nilo Batista e Everardo da Cunha Luna, atéchegarmos à teoria da Imputação objetiva, escopo precípuo deste trabalho.
Conceito de crime.
O que é crime? Qual seu conceito?
Considerando que nosso Código Penal não trás uma definição expressa do conceito de crime, conclui-se que em nosso país, o conceito de crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos, sob aspectos diferentes, tais quais o conceito formal, material eanalítico. Conquanto, foi através de um conceito analítico que a doutrina conseguiu firma-lo.
Embora muitos tenham dito que crime é um fato típico, antijurídico e culpável, firmou-se o entendimento de que a culpabilidade é elemento da conduta, sendo esta, um dos elementos essenciais do fato típico, e este elemento essencial do crime. Em assim sendo, pode-se concluir que nossa doutrina configurou-seem ditar que CRIME é um fato típico e antijurídico.
Fato Antijurídico é aquele em que está contrário à lei, ou ainda, o efeito contrário provocado entre a lei e o fato típico praticado.
Fato Típico é um comportamento ativo ou omissivo, provocado pelo homem, e que está perfeitamente correlacionado com a norma. Seria, outrossim, o que diz a lógica jurídica, a subsunção, isto é, a perfeitacorrelação do fato à norma.
Elementos constitutivos do fato típico.
Considerando que crime é, um fato típico e antijurídico, e que a antijuridicidade é uma conseqüente contrariedade entre a lei e o fato praticado pelo agente, permito-me aqui citar os elementos constitutivos do fato típico, que são quatro:
a) conduta (ação ou omissão);
b) resultado;
c) nexo causal;
d) tipicidade.
Como bem lembra, JulioF.Mirabete, “Caso o fato concreto não apresente um desses elementos, não é fato típico e, portanto, não é crime. Excetua-se, no caso, a tentativa, em que não ocorre o resultado[1]”.
Teorias da conduta.
“Nullum crimen sine conducta”, expressão latina que significa, “não há crime sem uma conduta”. Podemos conceituar conduta como sendo um comportamento em harmonia ou desarmonia com a lei, a moral e osbons costumes. Como já foi devidamente mencionado alhures, sendo a conduta um elemento essencial do fato típico, e ainda, a ação ou omissão, surgiram várias teorias sobre a conduta, sendo que as mais difundidas são a teoria naturalista (causalista); a teoria finalista da ação; a teoria social ação e citaremos agora, ainda pouco divulgada em nosso país, mas pode-se dizer que surgiu para nós aofinal da década de noventa e início deste novo milênio, que é a teoria da imputação objetiva. Brevemente, portanto, passo a síntese das teorias relacionadas, me atendo a última, evidente, por tratar-se do objeto principal deste humilde trabalho.
Teoria causalista (naturalista)
A teoria causalista da ação foi muito defendida no início do século por Nélson Hungria, Fernando Noronha, dentre outros...
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