Direito empresarial

ORIGENS
Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas.
Desta forma a atribuição da condição de comerciante passou a depender dos atos praticados pela pessoa e não pela sua inclusão em uma corporação de ofício.
Os atos de comércio são de dificílima conceituação. Alfredo Rocco, no entanto, identificou a troca indireta ou mediata como elemento caracterizador da atividade de intermediação entre produtor e consumidor, praticada pelo comerciante. Alfredo Rocco, por sua vez, entende que “o comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias”.
Para Vidari, comércio “é o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”. Carvalho de Mendonça na qualidade de um dos maiores tratadistas sobre a matéria conceituou os atos de comércio da seguinte forma:
1. Atos de comércio por natureza ou profissionais: são atos praticados de forma profissional, por pessoa natural ou jurídica. Consiste na produção ou na circulação de bens, visando lucro. Ex. compra e venda de mercadorias.
2. Atos de comércio por dependência: atos praticados em benefício da atividade comercial. Ex. compra de veículos para aparelhar a atividade.
3. Atos de comércio por força de lei ou objetivos: aqueles que a lei reputa como mercantis, independentemente da sua natureza ou da pessoa que o pratique. Ex.