Direitos empresariais

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DIREITO EMPRESARIAL
ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
Direito Comercial x Direito Empresarial
Comércio sob dois aspectos:
a) Aspecto econômico: atividade humana que
objetiva circular riquezas.
a) Aspectojurídico: conjunto de atos de
intermediação, visando ao lucro.

DIREITO EMPRESARIAL
Teoria dos atos de comércio
Direito Comercial
Teoria da empresa
Código Civil 2002
Conceito de direitoempresarial
Ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação
da atividade econômica daqueles que atuam na
circulação ou produção de bens, bem como na
prestação de serviços

DIREITO EMPRESARIAL1.2. Origem e evolução histórica
ANTIGUIDADE
Venda das sobras da subsistência.
Fenícios iniciaram produção para a venda.
IDADE MÉDIA
Expansão dos burgos.
Primeiros sinais do capitalismo.
Iníciodas corporações dos comerciantes.
Defender seus integrantes. Organizar feiras e mercados, cônsules
no estrangeiro, mútua assistência.
Solução de conflitos entre membros ou com operários. DIREITO EMPRESARIAL
Direito comercial baseado nos costumes (fonte principal).
Corporativo. Direito de classe.

DIREITO EMPRESARIAL
IDADE MODERNA
Concentração do poder nas mãos do Monarca.
Edição deleis.
Centralização administrativa.
Corporações comerciais entram em decadência.
Direito comercial deixa de ser um direito de classe.
Passa a seguir leis editadas pelo Monarca.

DIREITOEMPRESARIAL
IDADE CONTEMPORÂNEA
Código Francês – 1808.
Primeiro tribunal desvinculado dos comerciantes.
Teoria dos atos de comércio.
Código Italiano – 1942.
Abrangência sobre a prestação de serviços eatividades
ligadas à terra.
Teoria da empresa.

DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO COMERCIAL NO BRASIL
Código Comercial de 1850.
Inspiração no Código francês.
Teoria dos atos de comércio.
Nãoesclarecia quais atos eram de comércio.
Somente esclarecido com regulamento 737 de 1850:

DIREITO EMPRESARIAL
Art. 19. Considera-se mercancia:
§ 1º A compra e venda ou troca de bens móveis ou...
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