Contribuição Parafiscal

impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços…

chamada na doutrina de atribuição de capacidade tributária ativa. No Brasil, o presente episódio é comum a certas autarquias (entidades corporativas, como o CREA, CRC, CRM, CRECI etc.), que recebem da União a atribuição de exigir um tributo – a contribuição profissional ou corporativa (art. 149, caput, CF) – dos profissionais vinculados àquelas entidades profissionais. Note o teor do caput art. 7º do CTN: Art. 7º. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de…

empregado, têm-se as teorias que definem o instituto como “salário diferido”; “salário socializado”, “salário atual”, “prêmio”, etc. Sob o ângulo do empregador, por sua vez, podemos destacar, especialmente, três teorias: a fiscal; a parafiscal; e a da contribuição previdenciária. Prescrição do FGTS É importante destacar que a prescrição aplicável ao FGTS seria a trintenária (30 anos), conforme estabelece no parágrafo §5º do artigo 23 da Lei 8.036/90. (veja, ainda, o disposto na Súmula…

falência devido á carga alta de tributos. Tributos são obrigações a pagar e são cobrados pela União, Estados e Municípios, os tipos de Tributos são; -Impostos -Taxas (poder de policia e serviços públicos) -Contribuição de melhorias -Empréstimos compulsórios -Contribuições especiais (parafiscais, são contribuições especiais profissional ) A área Tributaria é muito complexa, pois envolve muitas Leis e a todo o momento o governo faz mudanças. Diante disso o contador deve ficar sempre atento…

que suas atividades podem causar na qualidade de vida local. Atuarial: especializada na Contabilidade de empresas de previdência privada e em fundos de pensão. Social: informa sobre a influência do funcionamento da entidade na sociedade, sua contribuição na agregação de valores e riquezas, além dos custos sociais. Agribusiness: atua em empresas com atividade agrícola de beneficiamento in-loco dos produtos naturais. 8 2.6 Usuários da Contabilidade Os…

ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Nossa Lei maior é muito clara no que diz respeito às limitações de tributar, sendo proibido exigir qualquer contribuição que não esteja prevista em lei e que cause prejuízo ao contribuinte. 3 TRIBUTOS Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. De acordo com o Código Tributário Nacional, Art.…

petróleo e os negócios a ele referentes, impulsionado pelos acontecimentos na seara internacional, ao final do ano de 2001, o Senado aprovou a Emenda Constitucional n. º 33 e, dias seguintes, a Lei n. º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, criando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, ou simplesmente por nós denominada de “CIDE dos Combustíveis”. Tratar de certas contribuições com fulcro no…

trabalho. Esse programa visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, tem, pois, como principal objetivo a contribuição para diminuição do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As ocorrências de acidentes de trabalho preocupam. O número total até tem diminuído, mas o registro de acidentes fatais vem aumentando, como revelam os dados…

contribuinte, tendo por base a lei, em moeda, igualitária e decorrente de um fato ilícito qualquer” Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria, conforme Art. 145, I, II, III, da Constituição Federal e Art. 5º, do Código Tributário Nacional. 5 são as espécies de tributo: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório. Conforme Art. 4º do CTN, a natureza jurídica do tributo é determinada segundo o…

desempenhar suas funções sociais. 1.1 Histórico da Tributação O tributo surgiu na antiguidade como uma forma de contribuição obrigatória de determinados indivíduos para com o Estado. Era mais uma forma de sujeição política que as civilizações vencidas deveriam pagar aos vencedores, para que pudessem permanecer nas terras conquistadas pelos vencedores, do que uma forma de contribuição forçada devida por todos. Essa afirmativa é confirmada pelo fato dos vencedores não cobrarem…