Contestação Por Repetição Ao In Debito

Alameda João Castelo, nº 52 - Centro, em frente ao Bradesco, onde recebe notificações e intimações de praxe; conforme art. 39, I, do CPC, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara…

propôs ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c repetição de indébito, por não haver a coleta de esgoto na forma da lei. A r. sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz de Direito, julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, assim decidindo: 1. O caso dos autos gira em torno de saber acerca da legalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando, conquanto coletado no imóvel, seja transportado por galerias de águas pluviais e despejado in natura em corpos hídricos sem receber o devido…

Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da TELE (XXX)., doravante denominada como (XXX), inscrita no CNPJ nº. (XXX), com endereço no (XXX), Brasília-DF, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito…

CTPS nº e série 508674 - ES, inscrita no CPF sob nº 075.527.897-60, residente e domiciliada na rua Augusto Pestana, nº 870, Bairro Centro, CEP: 29900-182, Linhares/ES, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de EDITORA ABRIL S.A., doravente denominada como EDITORA ABRIL, inscrita no CNPJ nº 02.183.757/0012/46, com endereço na Avenida Otaviano Alves de Lima 4400, CEP: 02909-900, São

propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da TELE (XXX)., doravante denominada como (XXX), inscrita no CNPJ nº. (XXX), com endereço no (XXX), Brasília-DF, sob alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito…

ANTECIPADA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da União/Estado/Município, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º ..., com sede na Rua ..., nº... , Bairro, Cidade, CEP, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1. Dos Fatos 2. Do Direito 3. Da Tutela Antecipada: art. 273 do CPC 4. Do Depósito: Súmula 112 do STJ, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II do CTN. 5. Da Repetição De Indébito: art. 165 do…

SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Paulo de Barros inicia a crítica da expressão “extinção de crédito tributário” afirmando “que o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídico obrigacional, mas sem ele inexiste…

DIRCE NUNES VERDIERI já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, formular RÉPLICA, nos seguintes termos: Em face da contestação manifestada pela requerida DO MERITO Em contestação a requerida diz que o requerente estava ciente das clausulas pactuadas no contrato e trata-se de um ato jurídico perfeito, e invocou o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Acontece que na verdade…

domiciliado na quadra SCRNX 525, Bloco V, lote 2/4, CEP ..., nesta Capital Federal, por intermédio de seu procurador, com escritório situado no SHIS QL 05, conjunto 5, casa 10, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor da pessoa jurídica de direito privado ÓBVIO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o número ..., situada na quadra ..., Brasília-DF, CEP: ..., pelas razões e fundamentos que passa a expor: I – Dos fatos Trata-se…

.................................................................................................2 3. Petição..................................................................................................................................3 4. Contestação.......................................................................................................................10 5. Referências Bibliográficas..............................................................................................