Contestação Por Repetição Ao In Debito

seu advogado infra-assinado (procuração em anexo, doc. nº 01), com escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº 00000, bairro pppppppppppp, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 14 e 15 da Lei 9.099/95, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 000000000000000, com endereço na Avenida 00000000000000, n. 0000, Centro, CEP 69005-140,…

telefone, através do serviço de débito automático em sua conta corrente, previamente autorizado para as referidas faturas. De uns tempos para cá, a autora enfrentando dificuldades financeiras necessitou utilizar o seu cheque especial. Nesta oportunidade, a autora procurou o seu gerente no intuito de obter informações do seu limite, inclusive se o mesmo se havia estourado, quando foi avisada que não, porém haviam algumas contas a serem pagas através do débito automático,…

Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS. NÚMERO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O pedido de cancelamento de serviço e a contestação das faturas por meio de contato telefônico, com indicação do número de protocolo de atendimento,…

que esta subscrevem, com escritório profissional à xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Parque Ideal, São Paulo, com fulcro nos arts. 6º, VI, VIII e 14, do CDC c/c os arts. 186 e 927, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 72.820.822/0001-20, com endereço na AV. MARCOS PENTEADO, ULHOA RODRIGUES, 1000, RESIDENCIAL TRÊS TAMBORÉ,…

recorrido pleiteando a declaração de nulidade de débito, bem como indenização por danos morais que alegou ter sofrido pela cobrança indevida e pelos inúmeros aborrecimento causado tentando resolver a questão na sede da Recorrida. A ilustre Juíza de primeira instancia entendeu em julgar procedente em parte o pedido incial declarando a inexigibilidade do débito referente a compra não reconhecida pela autora e fundamentou da seguinte forma sobre o dano moral, in verbis. “II- FUNDAMENTAÇÃO.…

Protesto de nome indevido AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do…

apartamento 06, Residencial Odil Jorge, Bairro Centro Cuiabá - MT, CEP: 78.005-300, por meio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência , propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRIMEIRO APELO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PREAMBULAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DÍVIDA PAGA COM ATRASO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA – VALOR RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – SEGUNDO APELO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – DESCABIMENTO – RECURSOS IMPROVIDOS. A simples negativação indevida já constitui motivo suficiente para…

de Janeiro – Rio de Janeiro, CEP: 20.071-001, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190.0001-04, pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS: Ocorreu que no mês de novembro de 2011 o demandante identificou em seu extrato bancário o débito de valores que o mesmo desconhecia vez que fora descontado de sua conta corrente valores de serviços que não haviam sido contratados pelo autor. Por tal razão se dirigiu à sua Agência(número), Banco, localizada na (endereço), tendo…

SEGUNDA APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO CRÉDITO - SPC - SERASA - DÉBITO | |SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO OU GARANTIA DO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO - | |CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CDC - REVISÃO DE CLÁUSULAS NULAS OU ABUSIVAS - JUROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 192, §3º DA CF| |- LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE - CUSTO DE CAPTAÇÃO - DEVER DE DEMONSTRAÇÃO - INEXISTENTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCABÍVEL. | |"(...)A…