Contestação Por Repetição Ao In Debito

Há a necessidade de requerimento Autor tem legitimidade para pedir T.A. Réu? Réu também tem legitimidade quando reconvém ou faz pedido contraposto.   Reconvenção? É uma ação autônoma, proposta no mesmo prazo para apresentação da contestação, na qual os pólos da demanda são invertidos, ou seja, é uma ação do réu contra o autor, visando o princípio da economia processual, pois a mesma instrução processual dos autos principais é utilizada para sua solução.  …

ARARAQUARA-SP. QUALIFICAÇÃO, através de seu procurador infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c. Repetição de Indébito com fulcro no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, devidamente inscrita no CNPJ n° 08.343.492/0001-20, sediada à Avenida Raja Gabaglia, 2720,…

residente e domiciliado na xxxxxxxx, xxxxx, o qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer…

etapa imediatamente anterior e a referida convocação, uma vez que é inviável exigir que o candidato acompanhe, diariamente, com leitura atenta, as publicações oficiais. Precedentes." (RMS nº 32.688/RN, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, in DJe 12/11/2010). 3. Não é razoável exigir de aprovado em concurso público o acompanhamento da publicação da sua nomeação, por mais de dois anos, no Diário Oficial. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1.369.564/PE, Rel.…

motorista profissional, portador da cédula de identidade R.g.nº inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado neste Estado de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica com sua sede na Rua Praça Alfredo Egydio de Sousa…

a autora. 6. Em junho de 2012 o administrador da autora abriu o protocolo de contestação de fatura nº 2012968453541, informando a ré sobre a discrepância nos valores exigidos pelos serviços contratados, bem como a cobrança não autorizada de minutos a maior. Solicitou o ressarcimento dos valores pagos a maior e a imediata correção da fatura, para que nos meses subseqüentes o problema não se repetisse. A contestação foi julgada procedente, e a requerida reconheceu a cobrança do valor de…

Identidade e inscrito no CPF, residente e domiciliado nesta cidade, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra firmados, com escritório profissional, cidade, Estado, onde recebem intimações, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM LIMINAR, em face de NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA LEGITIMIDADE O autor…

Pernambuco, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c Súmula 121 do STF e pelo Rito Sumário, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face Chicó, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxx, nº x, xxº andar, na Cidade e Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e…

culpa está demonstrada no momento em que o Réu se escusa no cumprimento de sua obrigação, fazendo exercício arbitrários das suas próprias razões, gerando assim uma grande preocupação na Autora da presente. No caso em testilha, o dano moral se dá in re ipsa, e decorre dos próprios fatos elencados pela parte autora. Não há dúvida da existência dos elementos indispensáveis à responsabilidade por ato ilícito, com indenização por danos morais, a ensejar a condenação do Réu na…

recorrida há vários anos, sempre tendo arcado com todos os débitos que realizou. Acontece que ao verificar o extrato de sua conta em 05/12/2013 observou um débito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), discriminado como 041909 CP MAESTRO, ou seja, no cartão de débito fornecido pela empresa recorrida. Adiante intrigado com tal débito que não reconhece, realizou pesquisa mais aprofundada no extrato, descobrindo assim, que tratava-se de um débito de R$ 50,00 realizado em 04/12/2013…