Contestação Por Repetição Ao In Debito

do Código de Defesa do Consumidor Carregando... , arts. 186 Carregando... e 927 Carregando... do Código Civil Carregando... e Resoluções 456/200 e 90/01 da ANEEL, propor... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS c/c DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR em face da ENERGISA S/A – COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAIBA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40, sito a BR-230, Km 25, Cristo…

devidamente constituído, com escritório profissional na Avenida Marechal Rondon, n° 870, sala S-01, no Edifício Rondon Shopping Center, centro, na cidade de Ji Paraná – RO, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0570-68, localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 365, na cidade de Ji…

que passa a expor: I. DOS FATOS: A autora verificou, em consulta a extrato bancário da conta corrente que mantém junto ao Banco do Brasil, a mesma através da qual recebe benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte, que diversos débitos não reconhecidos vinham sendo realizados. Diante do fato supracitado, dirigiu-se a uma agência do INSS, na qual solicitou e recebeu os extratos concernentes aos empréstimos consignados atrelados aos benefícios que recebe, e verificou…

CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - TAC - TARIDA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COBRANÇA ILEGALIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. A previsão contratual que possibilita a cobrança da comissão de permanência deve ser considerada nula se vier acompanhada com outros…

Obs.: os modelos são conforme a ordem do índice do livro iniciando na página 200 até 543. 3.3.2 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos

Exa., que no dia 13/02/2014 a autora recebeu uma carta de aviso de cobrança que em caso de não pagamento do débito no valor de R$ 2.586,22, referente ao cartão de credito com os 4 últimos número 0739 seu nome seria enviado para o SERASA/SPC. A autora que veio de uma família correta, que nunca deixou de honrar uma divida, compareceu ao banco e realizou um contrato de renegociação do débito do cartão com os números 0739, valor este que também esta sendo debitado em sua conta corrente.…

artigos 247, 248 e 249 do Código Civil Brasileiro. Exemplo de caso PROCESSO Nº 0019625-76.2014.8.10.0001 (212782014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Dano Moral c/c Repetição in débito, com pedido de tutela antecipada, proposta por Diana da Silva Diniz contra TNL PCS S/A. Aduz a autora que contratou os serviços de telefonia móvel em 30 de outubro de 2013, no plano OI Serviços de Internet móvel 3G; que só…

Identidade RG n., inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliado na– Guaianazes/SP - CEP.:, por seu advogado in fine assinado, com instrumento de procuração devidamente acostado aos autos (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6°, VI e VII, 14 E 30 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

EM LITÍGIO c) CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES COM EXCLUSÃO DOS JUROS E TAXAS ABUSIVAS EMBUTIDOS d) A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AFIM DE OBRIGAR A REQUERIDA A APRESENTAR AOS AUTOS, CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO ORA QUESTIONADO, PELO FATO DE NÃO TER FORNECIDO CÓPIA O REQUERENTE E SE NEGAR A FAZE-LO COMO: "ANTECIPAÇÃO DA TUTELA” pelos motivos e fundamentos seguintes: DOS FATOS 1. O Requerente, pactuou com a Requerida, um…

ensino-aprendizagem, acompanhadas pelo professor. Tem como objetivo promover o estudo a convivência em grupo auxiliando no desenvolvimento e a habilidade em relação ao Direito Processual Civil, nesta fase estudaremos Petição inicial e Resposta do Réu(Contestação). 1ª Etapa: Aula tema: Petição Inicial. Petição inicial (art.282 e 283 do C.P.C.) - é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Conforme veremos através do…