Contestação Por Repetição Ao In Debito

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada Petição inicial e réplica à contestação, em ação de indenização por danos morais intentada por correntista contra o Banco Bradesco, que deixou de encerrar uma conta corrente e, cinco anos depois, passou a cobrar um valor altíssimo a título de taxas bancárias, tendo também incluído o nome do autor no Serasa, causando-lhe sérios constrangimentos. Elaborado por Jisélia Batista Santos e Alessandro…

FERNANDES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO, CUJO VALOR DA COBRANÇA FOI OBRIGADO A RESTITUIR, SERIA RELATIVO AO MESMO CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA. A REMESSA DO NOVO CARTÃO SERIA EM VIRTUDE DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO ANTERIOR, PELO QUE O SEU DÉBITO SERIA O REMANESCENTE DO ANTIGO CARTÃO. A…

devedor/mutuário/fiduciante, este que, em garantia de dívida, via de regra consubstanciada em financiamento bancário parcelado, transmitira àquele a propriedade do bem, ficando mantido na posse sob a condição resolutiva de saldar a integralidade do débito. Para Figueira Júnior, a ação de busca e apreensão tem natureza jurídica emergencial (tutela de emergência), satisfativa e autônoma, cujos escopos são a recuperação da coisa alienada fiduciariamente com vistas ao ressarcimento do …

Camboriú – SC, vem, mui respeitosamente, à Vossa Excelência, através de sua bastante procuradora, com endereço profissional à Rua 1926, nº 336, sala 03, Centro, Balneário Camboriú – SC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em desfavor de: AMBIENTAL-CONEVILLE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Balneário Camboriú/SC, na Rua 2028, n 80, inscrita no CGC/MF sob o nº…

COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO, aduzindo aos seguintes fatos e fundamentos:…

matéria tributária................................................................................. 5 Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria .................................................. 13 Ação anulatória tributária ............................................................................................................ 17 Ação de repetição do indébito tributário ...................................................................................... 22…

BARBOSA, já qualificada nos autos do processo supra, por seu advogado adiante assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Ex.ª, tempestivamente, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO oferecida pelo BANCO BV FINANCEIRA S.A, o que faz nos seguintes termos: I – Da Abusividade dos Juros Remuneratórios Em contestação, o Requerido alega que no que os juros no Brasil não são tabelados. Isto porque a regra constitucional que previa juros reais de 12% ao ano não mais está em…

instrumento procuratório anexo) que receberá intimações de estilo em seu escritório, sito à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSUALS CONTRATUAL PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE e PEDIDO LIMINAR Contra NOME INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ???????, com sede à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado,…

há de ser feito no valor integral, isto é, no montante a que o suposto credor se considera com direito. Outrossim, o depósito não se confunde com consignação em pagamento. Quem consigna quer pagar. Já o depositante não quer pagar, quer discutir o débito. Não obstante, na pendência da ação de consignação, a exigibilidade da obrigação fica suspensa; o tributo, na ação de consignação, torna-se cobrável se a ação for julgada improcedente e não antes (CTN, art. 164, §2º). 5 d)…

procurador firmatário, conforme procuração em anexo, com endereço comercial a Rua Pontes de Miranda, nº 10, cidade de Volta Redonda/RJ, onde recebe as intimações e correspondências, respeitosamente propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de Alfa Telefonia , empresa de direito privado, portadora do CNPJ nº 99.999.999/0001-99, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 100, bairro…